SÃO PAULO - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o problema da despesa pública no Brasil é estrutural, por causa dos gastos obrigatórios definidos na Constituição de 1988 – casos de saúde e educação – e que demais despesas vêm a reboque. No entender do ministro, por isso é importante que a limitação dos gastos do governo seja feita por meio de emenda à Carta. “Ou mudamos a Constituição, ou não resolveremos a dívida da União”, disse Meirelles, em entrevista à GloboNews na noite desta terça-feira. O ministro também classificou como importante a negociação das dívidas dos Estados, por eles também se comprometerem com limitação de suas despesas.
“Devemos olhar os gastos públicos não só do lado do governo federal, mas também os dos Estados, por isso foi importante essas negociações com os governadores, que terão limitados os gastos dos Estados na mesma proporção da União, que é crescimento da dívida limitado à inflação do ano anterior”, afirmou Meirelles, frisando que esse acordo com os Estados – que dá um alívio de R$ 50 bilhões até 2018 e moratória de seis meses para pagamento das dívidas com a União – já está incluído nas contas que preveem um déficif primário de R$ 170 bilhões este ano.
Meirelles acrescentou que esses 24 meses de limitação de gastos dos Estados – exigência para que sejam contemplados com o alívio oferecido pelo governo – será parte do projeto de lei que será feito, com a previsão de cláusulas de violação contratual se não for seguido no período de 20 anos, tranquilizou o ministro.
Com relação ao acordo específico do Rio de Janeiro, e o risco dos demais Estados pleitearem condições iguais, Meirelles disse que os governadores compreenderam que o caso do Rio é diferente, em razão da realização, este ano, da Olimpíada. E que o socorro de R$ 2,9 bilhões que Estado receberá também já está previsto no pacote geral do déficit deste ano. “Todos os Estados concordaram que caso do Rio é especifico por causa da Olimpíada, então não será replicado [este acordo] em outros Estados”, garantiu Meirelles.
Ainda sobre a proposta de emenda à constituição (PEC) para enfrentar o problema da dívida, Meirelles disse que a PEC definirá o valor mínimo para os gastos com saúde e educação, valores esses corrigidos pela inflação, por ser prioridade nacional; e as outras despesas terão de se acomodar dentro do limite”, assinalou. Quanto à Previdência, o ministro disse que a questão tem que ser por meio de mudança constitucional, “para que esse teto tenha funcionamento harmônico, para que o crescimento dos gastos da Previdência não empurre as outras despesas”, explicou.
Meirelles voltou a falar que a força-tarefa que está trabalhando na reforma da Previdência tem trabalhado com a possibilidade de idade mínima de 65 anos para a pessoa se aposentar e justificou: “O trabalhador pode se aposentar antes, mas quem paga a conta? É a sociedade. Tem que ter evolução das despesas que sociedade brasileira tenha condição de pagar, temos que controlar isso para que o aumento das despesas não seja financiado pelo aumento dos juros”, destacou.
Sobre o pedido de recuperação judicial da Oi, que tem entre seus credores bancos públicos, Meirelles lembrou que 17% da dívida da tele é com bancos públicos e, nesse caso, o que espera é que haja boa aplicação da lei de falências; segundo ele, essa dívida se acomoda nos balanços dos bancos, mas há um grande número de pequenas e médias empresas também em dificuldade em razão de a economia estar caindo.
A respeito da recessão que já dura dois anos, Meirelles explica que a primeira causa dela é a desconfiança geral sobre a dívida pública, que “cria medo no consumidor, nas empresas, e se cria um círculo negativo”. A saída, diz, é atacar a causa, que é a questão fiscal: “Por isso precisamos de medidas de logo prazo, porque de curto não resolve. Se problema fiscal tiver trajetória que dê mais confiança, a taxa de juros pode começar a cair e a dívida ficar mais controlada, o que aumenta a confiança e reverte esse círculo vicioso para um virtuoso”, comentou o ministro.
Meirelles apontou, ao ser perguntado pelo fato de pertencer a um governo interino, que este projeto não é deste governo, mas é do Brasil. “Ele vai muito além de um governo. É um processo que vai durar vários governos, por isso é importante a mudança da Constituição, porque vai vincular os governos à frente. Não estou pensando em quanto tempo o governo vai ficar. Não é relevante quanto tempo ficarei no governo”, finalizou o ministro.
