RIO - O presidente da Oi, Marco Schroeder, disse ser positiva a iniciativa do governo de criar uma medida provisória que vai permitir a conversão de R$ 15 bilhões de multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em futuros investimentos. De acordo com o executivo, que participou na manhã desta sexta-feira da Assembleia Geral Ordinária da tele, isso vai permitir resolver um dos principais entraves do processo de recuperação judicial da Oi.
Na noite de quinta-feira, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que o governo vai, além de publicar uma medida provisória, enviar para o Congresso um projeto de lei que permite a intervenção na tele carioca. Para isso, o projeto de lei vai alterar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), permitindo que a Anatel intervenha em toda a Oi. Hoje, a legislação permite apenas intervir na concessão de telefonia fixa.
Segundo Schroeder, as dívidas referentes à Anatel somam R$ 15 bilhões. A Oi tem dívida total de cerca de R$ 65 bilhões e mais de 66 mil credores. Para ele, a mudança anunciada pela Anatel "é um passo para que a Oi consiga renegociar sua dívida".
- A medida provisória deixa claro que a parcela da dívida ativa na Advocacia Geral da União (AGU) também pode ser contemplada e ser renegociada em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que prevê a troca das multas em investimentos ou em próprio serviços que a Oi possa prestar. E se não chegar a um acordo em relação aos TACS já prevê o parcelamentro dessa dívida em dez anos. Isso é um sinal de que o governo quer que a OI reestrutura sua dívida. Com o movimento da Anatel, estrutura-se uma parte importnate da dívida - destacou Schroeder.
Oi vai abrir mão de discussão de R$ 2 bi na Anatel
Em relação ao projeto de lei, o presidente da Oi disse que o enetnedimento é que a alteração da LGT não pode ser via medida provisória.
- O projeto de lei atende a todo o setor e não é só a Oi. É positivo. A Anatel está preparada para um cenário radical que eu não vejo hoje, pois a qualidade está melhorando e o investimento subiu. Não vejo cenário de intervenção - disse o executivo.
Ele destacou que a Oi, seguindo os critérios da medida provisória, terá de abrir mão de discussões em andamento dentro do órgão regulador. Hoje, dos R$ 15 bilhões, R$ 2 bilhões não são reconhecidos pela tele. Depois que a Anatel aplica a multa, o valor é "cobrado" pela AGU. Segundo reportagem recente do GLOBO, a AGU tenta bloquear R$ 7 bilhões das contas da Oi.
- É tipo um refis e tem que abrir mão de disputas judiciais. A intenção do governo é positiva - afirmou Schroeder .
Segundo ele, a medida provisória vai ajudar na negociação com os outros credores. Ele destacou que a conversa com os bancos está envoluindo de forma positiva.
- Vai facilitar para os demais credores concluírem as negociações. No plano apresentado no dia 22 de março, demos um grande passo ao transformar dívida em ações. Num primeiro momento, os credores poderão ter 25% das ações, número que pode chegar a 38% em três anos. Parte dos bondholders acha que é uma propsta equilubiurada e que pode ter um ou outro ajuste. Vai ser isso até o último dia - disse ele.
Na quinta-feira, o juiz sinalizou que a lista final de credores vai sair em 15 de maio. O atraso ocorreu porque a Price foi destituída do cargo de administrador judicial. Com isso, a assembleia de credores deve ocorrer entre agosto e setembro deste ano, disse Schroeder.
BNDES não aprova remuneração de executivos
- Depois da lista, há 30 dias de questionamento e depois tem mais 30 dias para chamar a assembleia. A troca de adminsitrador judicial demandou de 15 dias a um mês - afirmou, lembrando que os fundos Elliott e Cerberus continuam conversando com a Oi, mas sem uma proposta firme.
Sobre a mediação dos quase 50 mil pequenos credores, o presidente da Oi disse que a mediação ainda não começou pois o Tribunal de Justiça do Rio e a OI estão montando um sistema conjunto de TI e espaço para permitir o trabalho.
Ontem, os acionistas da Oi aprovaram todos os itens da pauta, como as contas do ano passado, quando teve prejuízo de quase R$ 7 bilhões, a remuneração dos executivos e a ratificação dos nomes para o conselho de administração. Sobre as contas de 2016, o BNDES decidiu se abaster, assim como o Itaú. O BndesPar também não aprovou a remuneração dos executivos e membros do Conselho.
