O conflito entre a Oi e a Pharol (ex-Portugal Telecom) esquentou com a realização ontem de uma reunião de acionistas convocada pelos portugueses, detentores de 22,24% do capital social da operadora. A Oi não reconhece a legalidade e os efeitos da reunião, que teve participação de acionistas equivalentes a 34,12% do capital social da companhia. No encontro foi aprovada pela maioria dos presentes a proposição de ações civis públicas contra o presidente da Oi, Eurico Teles, e o diretor administrativo e financeiro da companhia, Carlos Augusto Brandão. Também foi decidida a substituição desses executivos por outros alinhados aos atuais acionistas.
"A pretensa assembleia é ilegal e desobedece sucessivas decisões judiciais que deliberaram sobre o tema, além de desrespeitar o plano de recuperação judicial aprovado por ampla maioria pelos credores da companhia e homologado pela Justiça", afirmou a Oi em nota, no fim da tarde de ontem, horas após o término da assembleia de acionistas.
Desde o início do ano, quando a Pharol convocou Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para 7 de fevereiro, a Oi e seu maior acionista vinham protagonizando uma queda de braço em torno da realização da reunião.
Até a véspera da assembleia, a Oi reafirmava que o evento não ocorreria, por causa de decisões judiciais divulgadas em janeiro e fevereiro por juízes da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Já Pharol reiterou seguidamente que a reunião seria realizada. Pouco antes das 11h de ontem, horário previsto para o início da assembleia, pouco mais de 30 pessoas (a maioria advogados de acionistas) esperavam para entrar na sede social da Oi, no centro do Rio. Impedidos de acessar o prédio, os representantes de acionistas se dirigiram para um hotel nas proximidades, alugado de antemão para essa finalidade.
Como consequência da aprovação em assembleia da iniciativa de abrir ações civis contra Teles e Brandão, por supostas irregularidades cometidas durante a recuperação judicial da Oi e também por questões alheias ao processo, os presentes à reunião votaram pela substituição de ambos os executivos. A substituição, nesses casos, é determinada por lei. Os nomes aprovados foram os de Pedro Morais Leitão (CEO), Thomas Reichenheim (diretor financeiro) e Leo Simpson (diretor jurídico, cargo acumulado por Eurico Teles). Leitão é consultor da Pharol.
Outros itens da pauta, relacionados a supostas violações do estatuto social da Oi contidas no plano aprovado em dezembro, não puderam ser votadas por falta de quórum qualificado (dois terços do capital social da companhia).
Presentes à reunião, representantes BNDESpar, braço de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, se abstiveram na votação sobre a abertura de ações contra executivos da Oi por entenderem que este item viola decisões anteriores da Justiça sobre o plano.
A Oi informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai adotar nenhuma medida que tenha sido deliberada pela "pretensa assembleia" por considerar que tais decisões são de "natureza ilegal" e, portanto, nulas. Em sua nota, a empresa cita despacho do juiz substituto Ricardo Laffayete Campos, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, datado de 5 de fevereiro. Campos destaca no documento a falta de validade e eficácia de "qualquer deliberação extrajudicial que atente contra as questões já homologadas no plano [de recuperação judicial da Oi]", o que pode inviabilizar a assembleia de ontem.
08/02/2018
