Proposta de liquidação das dívidas, no valor de R$ 68 milhões, em 18 anos, foi rejeitada por bancos credores, que constataram a decisão no TJ
O Tribunal de Justiça anulou esta semana o plano de recuperação judicial da Neotextil Indústria, Comércio, Importação e Exportação, aprovado pela assembleia de credores da empresa em março do ano passado. O pedido de rejeição da proposta, que previa o pagamento dos mais de R$ 68 milhões em dívidas em 18 anos, partiu dos bancos Itaú e do Nordeste, que contestam cláusulas de quitação dos créditos de instituições financeiras.
A ordem é para que o plano seja refeito em 60 dias e uma nova reunião seja marcada para a sua votação. Caso contrário, a Justiça pode decretar a falência da companhia, que possui uma unidade em Americana. Ainda cabe recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas ele não possui - pelo menos a princípio - efeito suspensivo. Para os dois bancos, a intenção da empresa de pagar apenas 15% do crédito com 42 meses e em parcelas mensais que se estenderiam pelo menos até 2031 significa "nada pagar". O argumento foi acatado pelo desembargador Francisco Loureiro, da 1ª Câmara de Direito Empresarial do TJ.
O magistrado considerou que a aprovação do plano pela maioria das pessoas e empresas que têm dinheiro a receber da empresa em recuperação não dá a ela o direito de criar categorias diferentes de credores com diferentes condições de pagamento. "O que não se tolera, além da violação de normas cogentes, é a adoção de planos de recuperação ilíquidos, nos quais os pagamentos fiquem subordinados a futuro faturamento da recuperanda, abatidos gastos e investimentos ao exclusivo arbítrio do próprio devedor, mediante criação de condição puramente protestativa. Também não se tolera que, mediante manobras de divisão dos credores em subclasses, após obtenção do quórum legal necessário à aprovação do plano, se imponha de modo arbitrário sacrifício desproporcional à minoria", diz o acórdão publicado ontem, que teve votação unânime dentro da câmara especializada.
Dos R$ 68 milhões devidos pela empresa, R$ 1,3 mi são créditos trabalhistas, que no plano anulado deveriam ser quitados dentro de 13 meses. Na época da assembleia, confiando em uma promessa de retomada da produção, o Sindicato dos Trabalhadores Têxteis de Americana e Região aprovou a proposta. Apesar do aval da Justiça, por quase um ano a companhia não conseguiu retomar as atividades na cidade porque não consegue comprar matéria-prima . Nenhum diretor da Neotextil foi encontrado ontem nas unidades de Americana e São Paulo para comentar a decisão do TJ.
Fonte: http://www.oliberalnet.com.br (29/03/2013)
