Órgão de Defesa do Consumidor pede inclusão de informações sobre suspensão da comercialização de pacotes promocionais e atualização sobre a recuperação judicial
28/09/2023
A 123 Milhas enviou ao Procon-SP uma proposta de texto a ser publicado no site, com informações mais detalhadas sobre a questão da suspensão das ofertas e com explicações sobre o andamento da recuperação judicial. O material foi enviado após notificação do órgão à plataforma exigindo que adote modificações no site da empresa e apresente informações mais transparentes aos consumidores.
Os especialistas do Procon-SP vão analisar se o supre todas as dúvidas que os consumidores possam ter sobre o tema de forma clara e objetiva.
De acordo com a notificação enviada pelo Procon SP, também deve constar, de fácil visualização, a informação sobre o processo de recuperação judicial, fase a fase, "com atualização imediata a cada nova situação".
Além disso, o órgão pede explicações sobre quais as implicações para os contratos firmados antes e depois da medida, relacionados a eventuais pedidos de cumprimento da oferta, cancelamento dos serviços com devolução dos valores pagos e suspensão de pagamentos.
Outra medida solicitada pelo Procon-SP é que o site tenha vários canais de atendimento disponíveis, dimensionados para suportar a demanda dos consumidores, e a indicação clara de todos eles. De acordo com o órgão, não prestar informações claras e precisas é uma infração ao Código de Defesa do Consumidor passível de penalidades.
“Queremos que os consumidores tenham acesso ao máximo de informações. Isto é importante para que cada um tenha elementos consistentes para avaliar qual o melhor caminho para solucionar suas pendências com a empresa", explica o diretor Executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho.
Entenda o caso
Em 18 de agosto, a companhia anunciou a suspensão da emissão de passagens e pacotes da linha promocional com embarques entre setembro e dezembro deste ano. De acordo com um comunicado da empresa, os valores gastos pelos clientes com produtos da linha “PROMO” no período seriam devolvidos em vouchers que poderiam ser usados para compra de outros produtos da 123milhas.
A 123milhas protocolou no dia 29 de agosto um pedido de recuperação judicial com dívidas na casa dos R$ 2,3 bilhões. O pedido foi aceito no dia 31 pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. A lista de credores tornada pública, na ocasião, apresentava mais de 700 mil pessoas, a maioria consumidores. A recuperação judicial suspendeu por 180 dias execuções contra a empresa.
Já em setembro, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu o pedido de recuperação judicial da 123 milhas. A solicitação feita pelo Banco do Brasil, um dos principais credores da empresa, e ocorreu porque a 123milhas não entregou todos os documentos necessários para viabilizar o processo.
