O Procon-SP afirma que o pedido de recuperação judicioal representa uma mudança importante ao colocar o consumidor como um dos grupos preferenciais
05/09/2023
O Procon-SP informou que está questionando a 123 Milhas para entender como a empresa irá se organizar para atender os consumidores e quais serão os critérios de tratamento das reclamações registradas em sua plataforma, a partir da aceitação do pedido de recuperação judicial da empresa. A 123 Milhas entrou com pedido de recuperação judicial na semana passada, com dívida no valor de R$ 2,3 bilhões.
A solicitação a ser encaminhada à 123 Milhas vai ser para que os esclarecimentos sejam feitos presencialmente, o que segundo o órgão, permitirá um m diálogo mais amplo para o encaminhamento mais ágil de soluções para as demandas dos consumidores paulistas.
Consumidor
O Procon-SP afirma que o pedido de recuperação judicial representa uma mudança importante ao colocar o consumidor como um dos grupos preferenciais a serem ressarcidos, considerando que a empresa atua diretamente no varejo, ou seja, tem neste segmento o seu principal fator de captação de recursos. Por conta disso, são as pessoas que compraram os serviços as maiores impactadas com a suspensão das emissões dos pacotes de viagem já adquiridos.
O órgão recebeu mais de 5.000 reclamações de consumidores sobre a suspensão de vendas de pacotes. Além do tratamento das reclamações registradas em sua plataforma, o Procon-SP multou a 123 Milhas em mais de R$ 2,5 milhões e compartilhou informações com o Ministério Público, contribuindo para reforçar a atuação do órgão junto ao Poder Judiciário na defesa dos interesses dos consumidores.
A iniciativa do Procon-SP também atende a outro aspecto da decisão sobre a recuperação judicial, quando afirma que, “no processo, poderão intervir todos os órgãos colaboradores que possam informar, mediar e apresentar propostas e fiscalizar etapas processuais”.
