O edital do leilão de ativos do frigorífico Independência, que está em recuperação judicial há dois anos e tem dívidas estimadas em R$ 1,9 bilhão, foi publicado na última sexta-feira. O leilão dos bens consta do novo plano de recuperação da empresa, aprovado pelos credores na última assembleia, dia 3 de março passado. O primeiro plano do Independência havia sido aprovado no começo de 2010, mas a empresa não conseguiu cumpri-lo.
Está prevista a alienação judicial de unidades produtivas isoladas "em conjunto ou separadamente, mediante propostas ou propostas alternativas". A venda no leilão não poderá ser feita por valor inferior ao da avaliação das unidades produtivas, equivalente a R$ 706,9 milhões.
Segundo o edital, as unidades a serem alienadas abrangem "o conjunto de todos os bens e direitos relacionados a cada unidade individualmente considerada, inclusive os bens móveis e imóveis, direitos e obrigações necessários à condução das operações (...)" e os "contratos relevantes para a operação (...)".
Conforme o edital, os interessados deverão ser constituídos como uma sociedade de ações, sem dívidas, e fazer uma capitalização de R$ 150 milhões. Ficou definido que o pagamento a pecuaristas e fornecedores será retomado em até 30 dias úteis após a homologação do resultado da alienação judicial. As condições de pagamento dos demais credores deverão ser indicadas na proposta de compra dos ativos e poderão ser alteradas se houver concordância do grupo Independência e dos credores.
As propostas de compra de ativos deverão ser apresentadas na 1ª Vara Cível da Comarca de Cajamar até o próximo dia 12 de julho. A assembleia geral de credores, quando ocorrerá a análise das propostas, está marcada para 22 de julho, em São Paulo.
Conforme o edital serão leiloados as seguintes unidades produtivas: um abatedouro e um curtume em Nova Andradina (MS), um abatedouro em Campo Grande (MS) e outro em Senador Canedo (GO). Além disso, há dois armazéns em Santos e Barueri, e quatro terrenos - em Juína, Pontes e Lacerda e Confresa, em Mato Grosso, e em Paraíso do Tocantins (TO).
A alienação dos ativos vai depender ainda da autorização de credores extraconcursais detentores de garantia fiduciária, do BNDESPar, acionista do frigorífico, e de depósito judicial para pagamento e/ou assunção de dívidas.
Autor: Alda do Amaral Rocha
Fonte: Valor Econômico (10/05/2011)
