O governo reduziu a abrangência da medida provisória que abre caminho para uma eventual intervenção na Oi. Na tentativa de evitar críticas pela capilaridade da MP, a última minuta exclui o segmento de radiodifusão, que engloba concessionárias de rádio e televisão, segundo duas fontes oficiais com acesso ao texto.
O ato legal permitirá a intervenção em uma série de atividades, que vai de aeroportos a viações de ônibus, tanto em empresas que operam no regime de concessão, quanto aquelas regidas por contratos de autorização ou permissão. A MP tem como objetivo central viabilizar a entrada da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na Oi, que está em recuperação judicial.
No entanto, a avaliação oficial é que uma medida provisória com esse teor pode ter sua constitucionalidade contestada se estiver focada em um segmento específico.
A MP deve sair mesmo nos próximos dias, mas o governo pretende esperar seus efeitos nas negociações entre acionistas e credores. O plano é levar adiante a intervenção somente se não houver avanços em direção a um acordo entre as partes. A ideia do presidente da Anatel, Juarez Quadros, é aguardar a assembleia de credores da operadora - que só deve ocorrer em agosto ou setembro.
Segundo o portal especializado "Telesíntese", o interventor já definido pela Anatel, se a intervenção efetivamente ocorrer, é Isaac Averbuch. Ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ex-diretor do programa de PPPs no Ministério do Planejamento, durante o governo Lula, ele tem experiência no tema: foi responsável pela intervenção na distribuidora de energia Celtins, que era controlada pelo grupo Rede e foi comprada pela Energisa.
