Dez horas após o início da reunião - que teve pausas para o almoço e para novas avaliações de bancos oficiais envolvidos - o plano de recuperação judicial da Rede Celpa (Centrais Elétrica do Pará) foi aprovado pelas três categorias de credores da concessionária de energia que lotaram o auditório do Hilton Hotel, em Belém, no último sábado. Entre trabalhadores e credores com garantias reais, a proposta foi aceita por unanimidade. Na categoria dos quirografários (aqueles sem garantias reais), a aceitação foi de 71,35%. O próximo passo depende, agora, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que deve avaliar o plano de transição apresentado pela empresa interessada na compra e as reais condições de prestação de serviços aos paraenses.
Representando os 1.720 credores trabalhistas da empresa, Ronaldo Romero, presidente do Sindicato dos Urbanitários, foi o primeiro a votar. Após a leitura das cláusulas originais que sofreram alterações em relação aquelas inicialmente enviadas à Justiça pela distribuidora , Romero teve a palavra e disse ‘sim’ ao plano. Entre as mudanças estão o pagamento do plano Bresser a 2500 trabalhadores em uma única parcela, cinco dias após a capitalização (a proposta inicial era para parcelamento em 9 vezes) e a quitação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) a 4 mil funcionários pagos mensalmente até dezembro deste ano. “Nós dizemos sim a aprovação deste plano de recuperação em defesa ao Estado do Pará, mas deixamos claro o nosso repúdio a quem vira as costas à população e ao trabalhador”, disse o presidente sob os aplausos dos trabalhadores que se fizeram presente à reunião.
A votação da segunda categoria - composta pelos credores com garantias reais, BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e Banco da Amazônia (BASA) – veio após uma pausa de uma hora e meia. Os credores que juntos representam R$204.523.625 da dívida de cerca de R$3,5 bilhões da Celpa, pediram mais tempo para avaliar a proposta, e na volta foram rápidos na justificativa dos votos favoráveis.
“Reforçando o compromisso com a população amazônida, o Basa aprova o plano de recuperação judicial da Celpa”, comunicou o representante do Basa, enquanto o do BID limitou-se a dizer que era favorável ao plano.
Coube à última classe de credores a decisão final. Os quirografários, que incluem bancos públicos e privados, prestadores de serviços e fornecedores que representam juntos aproximadamente 1,7 bilhões da dívida da Celpa e não mantiveram a unanimidade das categorias anteriores. Dos 259 presentes, 44 foram contrários ao documento e 10 preferiram a abstenção. A maioria, entretanto, 205 representantes, votou a favor, determinando a aprovação final do plano de recuperação da Celpa que foi homologada pela juíza Maria Filomena Buarque, da 13ª Vara Cível da Justiça do Pará.
De acordo com o administrador judicial da Celpa, Mauro Santos, o resultado da assembleia demonstra que apesar das dificuldades, a empresa tem condições de sobreviver. “Esse resultado representa uma importante vitória para reestruturação da Celpa. É fruto de um trabalho árduo de seis meses para garantir que os serviços continuem sendo prestados adequadamente e para que nenhum credor, trabalhador ou empresa, deixe de receber os valores devidos”, afirmou Santos ao final da votação.
A recuperação judicial da empresa prevê o aporte imediato de R$ 350 milhões na Celpa, mas para a manutenção total dos serviços são necessários, no mínimo, R$700 milhões. A Equatorial Energia, por enquanto única empresa interessada na compra, compromete-se a investir os R$ 350 milhões restantes ao longo dos próximos dois anos. De acordo com Mauro Santos, a Celpa tem até 15 anos para sanar as dívidas com os credores financeiros e 60 meses, com os operacionais. “Agora a decisão está nas mãos da Aneel que deve avaliar o plano técnico que estava na pauta desta semana (passada), mas acabou saindo”, destacou.
Fonte: http://www.diariodopara.com.br (03/09/2012)
