Mecanismo entrou em evidência diante da crise econômica e da Operação Lava Jato, da Polícia Federal
Rio - O mecanismo que entrou em evidência com os efeitos da operação Lava-Jato, a recuperação judicial completa dez anos de vigência em crescimento. Em 2006, primeiro ano cheio em que a nova Lei de Falências passou a vigorar, foram feitos 252 pedidos à Justiça, segundo levantamento da Serasa Experian. No ano passado, foram 828 requisições, alta de 328%. Entre as empresas diretamente ligadas à Lava-Jato, três já solicitaram a recuperação ao Poder Judiciário. Com seu caixa comprometido, a empreiteira OAS foi a última a “entrar na UTI”.
A crise econômica, combinada às denúncias de corrupção na Petrobras, tende a aumentar o rol de pedidos este ano. Somente em março, foram 75 solicitações, ante 53 no mesmo período em 2014.
“Essa conjuntura de crise não vai mudar tão cedo. Temos o dólar alto e corte de gastos no governo que tendem a permanecer pelo menos até o fim do ano”, afirma o economista da Serasa Luiz Rabi.
Ele também explica que, apesar do número de pedidos ser sensível à situação econômica do país, as estatísticas refletem, principalmente uma curva de aprendizado. Nos últimos anos, as empresas passaram a entender melhor o procedimento e a usá-lo para tentar se reerguer.
O processo foi criado no Brasil em 2005 em substituição à concordata, com o objetivo de dar uma segunda chance a empresas que estão em dificuldades financeiras. Quando a recuperação é aceita pela Justiça, as execuções contra a organização são suspensas e ela ganha fôlego para elaborar um plano para se capitalizar e pagar suas dívidas. Os credores podem decidir se aprovam ou não a proposta.
“A ideia é que os credores tenham condições de negociar uma saída mais favorável que a falência”, afirma Paulo Campana, advogado da Fesberg Advogados.
O processo não é simples. Além de muitas empresas entrarem em recuperação quando já estão em uma situação financeira irreversível, nem todas conseguem ter seus planos aprovados. No mercado, há críticas de empresários que usam o mecanismo apenas para adiar o pagamento das dívidas a seus credores. A própria OAS, em um comunicado divulgado em seu site, afirma que “no Brasil, as empresas costumam entrar em recuperação judicial sem dinheiro em caixa, sem ativos, sem gestão e sem credibilidade”.
De acordo com a Serasa Experian, desde 2005, dos 5.178 pedidos feitos à Justiça, 1.393 foram concedidos até hoje, menos de 30% do total. Segundo Campana, o processo só será eficiente se a empresa fizer um verdadeiro saneamento em suas contas. “Ela (recuperação judicial) é um processo jurídico e, no fim das contas, não muda a realidade econômica da empresa”, diz.
