O Sindicato dos Mineiros de Forquilhinha critica a tentativa de recuperação judicial proposta pelos empresários da Carbonífera Criciúma, proprietária da Mina Verdinho, que vem sendo saqueada diariamente, já que esse processo pode estagnar algumas ações em andamento e atrasar ainda mais os pagamentos. O presidente do sindicato, Fernando Maurício Nunes, espera que o abandono da mina seja resolvido em breve. Os representantes dos trabalhadores afirmam que não podem mais circular pela área. Eles estariam recebendo ameaças por serem contra o furto.
– Alguns trabalhadores estão há quase dois anos sem receber. A empresa deu o lavador para eles como garantia, e não cumpriu com o que prometeu na Justiça, que era pagar a rescisão em 10 vezes, além dos terrenos como garantia. Agora, a empresa entrou com pedido recuperação judicial para recuperar não sei o quê, pois não tem mais o que recuperar aqui – lamenta.
O advogado Leonardo Bacha, que defende o empresário Alfredo Gazzolla, explica que nas próximas semanas o processo de recuperação judicial deve ser analisado. Ele tinha sido indeferido, mas a apelação em regime de urgência foi aceita. O pedido deve ser colocado em pauta ainda neste mês no Tribunal de Justiça de SC. Se a recuperação judicial for aceita, os credores terão que esperar ainda mais, pois a empresa ganha um novo prazo para apresentar o plano.
Passivo ambiental é a maior dívida, diz MPF
Com a paralisação abrupta das atividades de mineração, os 50 hectares de rejeitos, que chegam a atingir 50 metros em alguns pontos, precisam ser tratados para evitar contaminação. Esse é o pedido do Ministério Público Federal.
Para o procurador Anderson Lodetti de Oliveira, o enchimento da mina e seus impactos também precisam ser estudados. A Justiça nomeou um perito para acompanhar esse processo durante um ano.
Outro problema são os 300 hectares de área a ser recuperada, que devem custar cerca de R$ 390 milhões. Essa condenação é referente à ação civil pública de 1993, que condenou mineradoras catarinenses a recuperar áreas exploradas. A empresa também precisa fechar cerca de 80 bocas de mina, dentro da mesma condenação.
– Nessa ação específica, o MPF redirecionou a execução também contra um sócio na época dos fatos, para que também responda pelos danos ambientais praticados durante sua gestão. A outra ação é em torno do abandono da Mina Verdinho, da planta industrial de superfície e subsolo, o que envolve alguns danos em torno dos efluentes do depósito de rejeitos e os danos que ainda são desconhecidos – explica Lodetti.
12/05/2017
