Credores querem ter acesso à documentação relacionada à diluição da participação acionária da MMX na Porto Sudeste
A MMX Mineração e Metálicos S.A., mineradora de Eike Batista, está encontrando dificuldades de ira adiante em seu processo de recuperação judicial 15 meses depois de ter pedido proteção à justiça contra credores, em novembro de 2016. Um grupo de credores vem questionando a empresa e conseguiu suspender, por meio de liminar na Justiça, uma assembleia geral que estava prevista para ontem e que iria tentar aprovar o plano de recuperação judicial da companhia. No total, a MMX S.A. reconheceu dívidas superiores a R$ 500 milhões com credores.
Um dos pontos sobre os quais esse grupo de credores se "insurgiu", e que embasou a liminar obtida no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), suspendendo a assembleia, se refere à diluição sofrida pela MMX S.A. na Porto Sudeste, empresa que controla o terminal marítimo homônimo, em Itaguaí (RJ), e que pertence ao consórcio formado pela trading Trafigura e por Mubadala, empresa de investimentos de Abu Dhabi. No pedido feito à Justiça, os credores argumentam que precisam ter acesso à documentação relacionada à diluição da participação acionária da MMX na Porto Sudeste, que teria causado prejuízo aos credores. A Porto Sudeste não comentou.
Inicialmente, a MMX vendeu 65% do porto ao consórcio Trafigura-Mubadala, e ficou com 35%. Mas essa participação foi sendo gradativamente diluída até chegar aos atuais 1,55%. "Estamos em uma batalha [na Justiça] para que sejam apresentados documentos que justifiquem essa diluição", disse fonte dos credores. "Entendemos essa forte diluição [da MMX no Porto Sudeste] como injustificada e representa uma fraude para com os credores da empresa."
Esses credores entendem que a participação da MMX na Porto Sudeste garantiria pagamento maior aos credores. Até o momento o plano de recuperação judicial da MMX S.A. impõe desconto de 95% sobre o valor da dívida. Significa que dos R$ 500 milhões devidos, a empresa pagaria ao longo do tempo algo como R$ 25 milhões. No caso da MMX Sudeste, subsidiária da MMX S.A., que entrou com pedido de recuperação judicial em 2014, o corte na dívida foi de 70%, com os credores recebendo 30% ao longo dos anos. A MMX Sudeste, a empresa operacional, reconheceu dívidas totais de R$ 700 milhões. A MMX Sudeste é controlada pela MMX S.A. Eike Batista, por sua vez, tem mais de 50% da holding.
Esta semana a Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), onde tramita a recuperação da MMX Sudeste, homologou um aditivo ao plano original para permitir a venda em separado de 2,5 mil hectares de fazendas da empresa, um dos seus principais ativos. A ideia original era vender essas terras em bloco, o que não foi possível. Agora, com a homologação do aditivo, se pretende "fatiar" e vender as fazendas da MMX Sudeste na forma de Unidades de Produção Isoladas (UPIs). A UPI é uma figura jurídica prevista na lei de falências que dá garantias ao comprador que não vai "herdar" dívidas do vendedor. Em 2015, as terras haviam sido avaliadas em R$ 45 milhões.
A MMX vendeu 65% do Porto Sudeste ao Trafigura-Mubadala, mas hoje possui apenas 1,5% do ativo
Bernardo Bicalho, administrador judicial da MMX Sudeste, disse que deverá ser feito um leilão virtual para venda das terras. Outro ativo a ser vendido pela MMX Sudeste para pagar os credores é uma participação acionária no Terminal de Cargas de Sarzedo (TCS), no qual detém 20%. Em 2017, Bicalho obteve decisão da Justiça de Minas Gerais bloqueando os bens de Eike com o objetivo de cobrir prejuízos causados aos credores da mineradora. Ao mesmo tempo, Bicalho foi autorizado pela Justiça a atuar como representante da MMX Sudeste para buscar eventuais ativos de Eike no exterior para pagamento aos credores da subsidiária.
Até agora a MMX Sudeste pagou mais de R$ 70 milhões aos credores. Houve pagamento de R$ 2 milhões a micro, pequenas e médias empresas e de R$ 70 milhões a credores quirografários (sem garantia), dinheiro obtido com a venda das minas de Ipê e Tico-Tico, na grande Belo Horizonte (MG), para o mesmo consórcio Trafigura-Mubadala que comprou o Porto Sudeste.
O grupo de credores em litígio com a MMX S.A. tinha seus créditos vinculados originalmente à MMX Sudeste. Foi na subsidiária que começou a briga desses credores com a empresa de Eike. O crédito desses credores acabou migrando para a holding MMX S.A. Mas o contencioso não acabou. Um dos pontos que motivaram a discórdia está em um acordo feito pela mineradora com a MRS Logística, que é a principal credora da MMX.
Como resultado desse acordo, celebrado em 2015, o crédito da MRS Logística na MMX Sudeste aumentou de R$ 6,5 milhões para R$ 231,5 milhões. E a maior parte desse crédito (R$ 203 milhões) seria reconhecido no quadro geral de credores da MMX S.A, segundo fontes dos credores. Eles disseram que é preciso apurar as circunstâncias em que houve o reconhecimento do crédito em favor da MRS. Para fontes próximas da MMX, os credores contrários ao plano querem "vender dificuldades". As fontes reconheceram que o acordo entre MRS e MMX deu "relevância" ao voto da MRS na recuperação judicial da mineradora de Eike.
A MMX S.A. também tem ativos em Corumbá (MS), que estão arrendados para a empresa Vetorial, com expectativa de venda de, no mínimo, R$ 14,5 milhões. O processo de venda dos ativos de minério de ferro da MMX Corumbá, também em recuperação judicial, depende da aprovação do plano pelos credores da mineradora.
