A recuperação judicial da LBR - uma das maiores empresas de produtos lácteos dos Pais, criada a partir do processo de falência da Parmalat - poupou 2 mil empregos. Ainda em curso, envolveu unidades produtivas isoladas (UPI) perfazendo R$ 500 milhões.
A companhia ingressou com pedido de recuperação judicial em 2013; sendo que o Juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações, Daniel Carnio Costa, nomeou o advogado Ricardo Sayeg como administrador judicial.
De acordo com Siderlei Oliveira, presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (Contact), essa administração judicial foi uma surpresa positiva: “Já participei de muitas negociações de falências e administração judicial de empresas e, em 40 anos de sindicalismo, é a primeira vez que vi esse resultado, com a manutenção de 2 mil empregos. Espero que esse tipo de recuperação judicial faça escola no Brasil”.
Advogado da recuperanda, Walter Vieira, sócio do escritório Renato Mange Advogados Associados, também elogiou a forma como a administração judicial foi conduzida e por ter chegado a resultados inéditos. “Milito há 20 anos na advocacia e não me recordo de precedente semelhante. Foi um trabalho bem conduzido pelo administrador judicial e pelas empresas recuperandas. Teve um resultado benéfico e possibilitou que a lei cumprisse sua função social. A garantia de 2 mil empregos foi o ponto alto. Cumpriu o coração da Lei de Recuperação Judicial e Falência (art. 47), proporcionando estabilidade por um ano aos trabalhadores, e, também, possibilitou a continuidade do fornecimento de leite por, aproximadamente, 15 mil produtores rurais”. O art. 47 diz que “ A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.”
Para o presidente da Contact, essa administração judicial teve real participação dos trabalhadores, desde o início dos debates: “De certa maneira, opinamos desde o começo das negociações, quando a questão envolvia a garantia de emprego. Ficou definido que quem comprasse as empresas manteria o número de trabalhadores na época da compra”.
Siderlei elogiou o juiz Daniel Carnio, que sempre atendeu a Contact em todas as oportunidades solicitadas, e o advogado Ricardo Sayeg e sua equipe, por ter a mesma preocupação social e disponibilidade demonstrada pelo Judiciário: “O capital quando tem problemas, resolve o dele. Nesse caso, a preocupação não foi só de salvar o capital, mas também de salvar os empregos. Espero que outras recuperações judiciais tenham esse perfil”.
Para Ricardo Sayeg, a administração judicial vem crescendo e se firma como um importante espaço de negociação entre o capital e o trabalho: “Todo processo para chegar ao plano de recuperação judicial foi transparente e teve a preocupação em manter os postos de trabalho de todos os colaboradores, durante o ano de 2015, mesmo diante da previsão de crise econômica e consequente ameaça de desemprego. Mais: toda negociação coletiva substancialmente previu, de forma inédita, a transferência dos contratos de trabalho para outras empresas, sem quebra do vinculo empregatício, com manutenção do quadro de funcionários por um ano nas empresas que adquiriram as plantas industriais. Se não tivesse acontecido a bem sucedida negociação, existia a expectativa de que 100% dos trabalhadores teriam seus vínculos trabalhistas quebrados e 50% teriam sido dispensados, sem saber se receberiam pontualmente e - em dinheiro - seus direitos trabalhistas e sociais".
O número de pedidos de falência vem crescendo. No ano passado, a 1ª. Vara recebeu 45 pedidos que, no primeiro trimestre deste ano, já chegaram 35 pedidos de falência de empresários, sociedades empresárias, microempresas e empresas de pequeno porte.
