A lei de recuperação judicial completa neste ano cinco anos de vigência e o saldo deste instrumento jurídico, em Mato Grosso, revela que no período mais de 20 mil empregos e mais de R$ 1,5 bilhão foram renegociações com centenas de credores, entre bancos, credores quirografários e de garantia real, que tiveram suas dívidas parceladas ou quitadas.
Em 2009, segundo dados da Serasa Experian, 79 pedidos de recuperação foram requeridos no Estado. Destes, 72 foram deferidos pelas respectivas varas de recuperação e falência.
Ainda segundo o levantamento da Serasa, em todo o país, as recuperações judiciais requeridas em 2009, mais do que dobraram. Foram 670 pedidos de recuperação judicial. Em 2008, eram 312 requerimentos. O instrumento foi uma alternativa bastante utilizada em 2009 por empresas com dificuldades financeiras.
"Neste ano em que a lei nº 11.101, de 2005, faz cinco anos ainda encontramos dificuldades para eficaz aplicação da lei. Ainda nos deparamos com empresas fechando, quando poderiam continuar no mercado gerando empregos, pagando os credores e recolhendo tributos. Apesar de todo o nosso esforço, ainda há muito a ser feito", revelou advogado especialista em recuperação, Eduardo Henrique Vieira.
De acordo com o advogado, a nova lei que veio substituir a antiga concordata, conseguiu atingir e beneficiar centenas de empresas em razão de sua nova redação, em sintonia com as regras de mercado, que regulam a reestruturação ou a quebra das empresas. "As companhias com títulos protestados, que não podiam se beneficiar da proteção judicial, podem aderir ao processo de recuperação".
Uma vez aprovado o plano de recuperação, a dívida antiga será paga totalmente na forma prevista no plano, com novos prazos, taxas, carência e descontos. "Todos perdem um pouco, mas ninguém perde tudo. Em todos os casos que atuamos nenhuma empresa faliu".
EUA - Segundo bibliografia jurídica norte-americana, a lei é bastante difundida, e as empresas usam esta metodologia em casos de crise econômica ou financeira. "Com o tempo a cultura de esforço coletivo, para se impedir naufrágios, devera ser a mais aplicada no Brasil", crê o especialista.
Fonte: Diário de Cuiabá - Extraído do site www.reporternews.com.br (14/03/2010)
