A Refinaria de Petróleo Manguinhos informou, em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ter ingressado com pedido de recuperação judicial. Segundo informe da empresa, a medida tem como objetivo viabilizar pagamento de passivo, gerado por recentes problemas judiciais e de mercado pelos quais passa a refinaria.
Entre os problemas citados pela empresa, em seu comunicado, estão o decreto de desapropriação do terreno onde está situada a refinaria, na zona norte da capital fluminense; política de subsídios ao preço da gasolina praticada pelo governo federal; e alta de insumos – esse último fator, devido à variação cambial dos últimos meses.
A refinaria informou ainda que apresentará aos credores nos próximos 60 dias “um plano consistente de pagamento” no qual a empresa pretende equacionar dívidas e conservar suas atividades.
A empresa salientou ainda, em seu comunicado, reiterar confiança no Poder Judiciário – no sentido de reverter o decreto de desapropriação. Também frisou, no informe, que sua localização considerada estratégica, na avaliação da empresa, tanto para a produção, como para a importação de derivados, a levará a superar esse momento – visto que o mercado de combustíveis vem, reiteradamente, demandando maiores volumes de produção e importação de derivados de petróleo, observou a empresa em seu informe.
Esse mês, a empresa já tinha anunciado aporte de aproximadamente R$ 55 milhões do controlador Manguinhos Participações. Os recursos tinham como objetivo equalizar os danos causados pelo decreto estadual expropriatório.
Em outubro do ano passado, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, publicou no “Diário Oficial do Estado” decreto de desapropriação do terreno onde está situada a refinaria. Segundo o decreto, o imóvel da refinaria fica declarado de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação.
Autor: Alessandra Saraiva
Fonte: http://www.valor.com.br (21/01/2013)
