Exigências levam empresas a se reestruturarem sem recorrer à Lei de Recuperação e Falências
A Lei de Recuperação e Falências beneficiou as micro e pequenas empresas, mas especialistas apontam que ainda há ajustes a serem feitos.
Um exemplo é que ela exige certidões negativas de débitos tributários (ou seja, impostos pagos em dia) no caso de recuperação judicial.
"Muitas vezes, contudo, os empresários precisam entrar com a solicitação justamente para pagar impostos", aponta o advogado Thomas Felsberg, especializado em recuperação de empresas e reestruturação financeira.
Outros obstáculos para empresas que enfrentam problemas financeiros são os impostos pelos bancos.
Há instituições que só refinanciam empréstimos no caso de inadimplência.
A Fisio Estética, clínica de Uberlândia (MG) com 20 funcionários, queria renegociar parte de sua dívida de R$ 500 mil com uma instituição, mas enfrentou essa barreira.
Conseguiu, contudo, reestruturar parte do valor acumulado em 2008 com os demais fornecedores.
O problema começou por falta de controle financeiro centralizado -os dados estavam em três bases diferentes. "Só percebemos quando ficamos sem fluxo de caixa", conta o sócio Marco Aurélio Marques Batista, 36.
REESTRUTURAÇÃO
Nesse caso, não houve necessidade de recuperação judicial. A empresa unificou contas em software específico. Hoje, a dívida é de R$ 300 mil e deve ser liquidada em cinco anos, calcula Batista.
A situação é similar à do Clube Atlético Indiano, de São Paulo, que tem deficit de R$ 280 mil, boa parte em consequência da crise de 2008.
"Itens de lazer foram cortados na época", afirma o vice-presidente comercial Osvaldo Nunes de Souza, 47.
A reorganização também foi suficiente para saldar as obrigações. Souza calcula que já em 2011 haverá R$ 210 mil extras em caixa.
Uma das iniciativas foi o parcelamento das dívidas, principalmente com bancos. O cheque especial estava em R$ 120 mil. Com mais dinheiro em caixa, Souza investiu em pintura do clube e em modernização da academia.
Os sócios foram isentos do pagamento do título e o número dobrou de 600 em 2008 para 1.200 hoje.
Com as mensalidades de R$ 150 (individual) e R$ 230 (família) somadas ao aluguel das instalações para eventos e ao estacionamento, o faturamento mensal cresceu de R$ 100 mil para R$ 300 mil.
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Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp (19/12/2010)
