Instituição financeira chamou plano da varejista de "deficiente" e afirmou que empresa quer evitar que credores continuem investigando causas das fraudes na companhia
05/12/2023
O Banco Safra protocolou uma ação na Justiça nesta segunda-feira (4) para questionar a legalidade do plano de recuperação judicial da Americanas.
Em documento, a instituição financeira afirma que a varejista propôs um plano “deficiente”, que busca evitar que os credores continuem investigando as verdadeiras causas das fraudes na companhia.
Na petição, o Safra pede que sejam excluídas 20 cláusulas do plano de recuperação judicial, além do Plan Support Agreement (PSA), anunciado em novembro, onde os principais credores da empresa concordavam com as condições da Americanas para que o pagamento total da dívida — de R$ 42,5 bilhões — fosse efetuado.
De acordo com o banco, o plano resultaria no reembolso aos credores de uma fração dos valores devidos em contrato, “sob o compromisso de não litigar ou investigar contra os acionistas controladores e seus familiares e outros diretores da Americanas”.
“Os acionistas controladores possuem recursos financeiros para reembolsar integralmente os credores por todos os recursos perdidos. Em vez disso, como parte do plano de recuperação, propuseram uma injeção de capital que ascende a menos de um terço do valor total da fraude e a um montante insignificante em relação aos seus ativos”, diz o Safra.
“Numa tentativa coerciva de evitar o cumprimento das suas obrigações, os credores devem concordar em encerrar as investigações sobre a fraude para beneficiarem desta injeção de capital. Essa cláusula ilegal é apenas uma das múltiplas deficiências que o Banco Safra acredita que deveria anular todo o plano de recuperação da Americanas conforme estabelecido na ação que movemos hoje”, acrescenta o banco.
A crise na Americanas veio à tona em janeiro de 2023, quando Sérgio Rial assumiu a presidência da companhia.
Poucos dias após a nomeação do executivo, Rial anunciou o que poderia ser uma fraude massiva, muitas vezes maior do que o patrimônio líquido da empresa.
Na ocasião, o trio acionista — Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira — alegaram que eles, assim como os credores da empresa, eram vítimas da fraude e disseram não ter conhecimento de qualquer irregularidade na empresa.
“Eles fizeram essa afirmação apesar de eles e seus filhos fazerem parte do Conselho de Administração da Americanas e de supervisionarem a empresa e trabalharem com os executivos que supostamente cometeram a fraude há mais de 20 anos”, avalia o Safra.
No mesmo mês, o conselho de administração da Americanas formou um “Comitê Independente” para investigar o caso.
“Este comitê se reporta ao mesmo conselho que supervisionava a empresa quando a fraude foi cometida e tem o mandato contraditório de investigar as mesmas pessoas que o nomearam. Este é um conflito de interesses flagrante e incongruente com os padrões básicos de governança corporativa”, diz o banco.
Em nota, a Americanas afirmou lamentar a decisão do Banco Safra.
“Apesar de ter participado, com os demais bancos, de todas as negociações que levaram à construção do consenso em torno do Plano de Recuperação Judicial, o Safra mostra que sua intenção, desde o início, não era de negociar, mas apenas satisfazer os seus interesses particulares, sem quaisquer concessões, como é natural num processo de Recuperação Judicial”, escreveu.
A varejista ainda pontuou que o plano de recuperação “é resultado dos esforços” da empresa, acionistas e credores, e que “reúne as melhores condições para que Companhia preserve a importante atividade econômica que representa”.
“A Americanas reafirma que os fatos que levaram à sua Recuperação Judicial continuam sob a investigação das autoridades competentes, bem como do Comitê Independente e ressalta, ainda, que o plano prevê expressamente a possibilidade de responsabilização de todo e qualquer administrador que venha a ser apontado como autor da fraude nas citadas investigações”, escreveu a empresa.
