O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, ontem à noite, liminar à Oi suspendendo os efeitos da decisão arbitral que determinava que o conselho de administração da operadora de telefonia se abstivesse de deliberar sobre questões relacionadas ao aumento de capital previsto no plano de recuperação judicial.
Obtida na semana passada, a decisão arbitral beneficiava a maior acionista da Oi, a Pharol (ex-Portugal Telecom), que se opõe aos termos do plano aprovado por credores da tele em dezembro. A Pharol está insatisfeita com as mudanças na governança da companhia estipuladas no plano, além de discordar dos níveis de diluição da participação dos atuais acionistas.
No mês passado, representantes da Pharol participaram de uma assembleia de acionistas realizada à revelia da Oi. As deliberações aprovadas durante a reunião -- entre elas a proposição de ações de responsabilidade civil contra executivos da operadora - acabaram sendo anuladas posteriormente por força de uma decisão judicial.
Na semana passada, o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou a perda do direito de voto dos acionistas que participaram da assembleia (com exceção daqueles que se abstiveram de votar). A medida atingiu a Pharol e o investidor Nelson Tanure, entre outros acionistas. Além disso, Viana determinou o afastamento dos membros do conselho eleitos ou indicados por esses acionistas.
14/03/2018
