O Grupo Schahin e a Schahin Engenharia, ambos em recuperação judicial, obtiveram esta semana uma vitória no Superior Tribunal de Justiça.
O STJ suspendeu o bloqueio no repasse de um crédito de R$ 40 mil da Petrobras para a Schahin, relativo ao contrato de leasing da sonda Vitória 10.000.
A suspensão da penhora foi uma decisão da presidente do STJ, a ministra Laurita Vaz. Ela acatou uma liminar a favor da suspensão do bloqueio e designou o juízo de direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, foro onde tramita a recuperação judicial do grupo Schahin, como responsável por avaliar a questão.
Para a magistrada, o STJ “já consolidou o entendimento de que em todos os casos o juízo competente para analisar e determinar” a penhora de crédito contra uma empresa em recuperação judicial deve ser o mesmo juízo que cuida da recuperação judicial da companhia – e não a Justiça do Trabalho.
O bloqueio havia sido feito em outubro do ano passado, pela 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, visando o pagamento de um crédito trabalhista, mas a decisão fere a Lei de Falência (Lei 11.101/05). Segundo Laurita Vaz, “as medidas constritivas de créditos ou bens devem respeitar o plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia geral de credores da empresa”.
O contrato de afretamento da sonda Vitória 10.000 é objeto de uma disputa judicial entre a Petrobras e Schahin. Em novembro do ano passado, a petroleira chegou a rescindir o contrato, mas uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ¬SP) determinou a suspensão da rescisão.
A Petrobras notificou a fornecedora sobre o encerramento do contrato, sob a alegação de que o grupo Schahin vinha atrasando o pagamento de parcelas do financiamento (leasing) tomado pela estatal para a construção da sonda.
O contrato da sonda é alvo de investigações da força-tarefa da Lava-Jato. Segundo as investigações do o Ministério Público Federal (MPF), o contrato de afretamento foi envolvido como contrapartida de um esquema fraudulento de empréstimo ao PT.
O pecuarista José Carlos Bumlai, condenado a nove anos e dez meses de prisão por corrupção e gestão fraudulenta de instituição financeira, em primeira instância, seria peça-chave do empréstimo de R$ 12 milhões tomado junto ao banco Schahin e destinado ao PT.
Como contrapartida pelo empréstimo, o Grupo Schahin foi beneficiado em contrato de R$ 1,6 bilhão, sem licitação, com a Petrobras, em 2009, para operar o navio-sonda Vitória 10.000.
