A Secretaria de Transportes Metropolitanos confirmou que a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos pode impedir que o empresário Baltazar José de Sousa continue operando na área 5 da Grande São Paulo, correspondente ao ABC Paulista.
A reportagem do Diário do Transporte confirmou o procedimento de retomada das linhas por meio da Lei de Acesso à Informação.
O motivo do procedimento administrativo é que as empresas de Baltazar reiteradamente têm descumprido os contratos de permissão, com “falhas na execução dos serviços”, “condições precárias dos ônibus” e “falta de documento dos veículos”.
Por causa destes problemas, as companhias de ônibus de Baltazar foram multadas diversas vezes ao longo de 2017, como mostrou o Diário do Transporte: https://diariodotransporte.com.br/2017/08/28/abc-reune-quase-todas-as-mu...
As empresas de Baltazar recorrem no processo administrativo
Na primeira ocasião que a reportagem recebeu a informação sobre o processo de retomada de linhas, entrou em contato com o advogado de Baltazar José de Sousa, Daniel Goes, que não quis comentar o caso e nem informar outro contato para ser publicado o outro lado. Ninguém nas empresas se posicionou até agora.
A reportagem apurou que, para se livrar da cassação, Baltazar tem trazido ônibus usados, mas mais novos que os atuais em circulação, para baixar a idade de frota e diminuir os índices de quebras e descumprimento de horários.
A Viação Riacho Grande, por exemplo, recebeu ônibus que operavam pela Oak Tree, empresa que faliu na Capital Paulista, e que também foram usados no tumultuado início das operações da Suzantur no sistema municipal da cidade de Mauá, no ABC, que em 2013 voltou a ter monopólio no setor.
O monopólio que antes era de Baltazar José de Sousa foi quebrado em 2010 com a entrada, depois de licitação, da Leblon Transporte de Passageiros, do Paraná. A Leblon foi retirada de Mauá pela gestão do ex-prefeito do PT, Donisete Braga, que alegou que a empresa paranaense consultou de maneira indevida os dados de bilhetagem eletrônica.
A procuradora do município, Thais de Ameida Mianna, escreveu um parecer técnico em 27 de junho de 2013 contestando o processo de descredenciamento, alegando que haveria a necessidade de mais provas. Mas Donisete Braga e o secretário de mobilidade urbana Paulo Eugênio Pereira ignoraram o parecer e continuaram o descredenciamento, que é alvo de uma batalha judicial.
Baltazar, que responde a mais de 200 processos judiciais e considerado o maior devedor individual da União (com débitos de R$ 1 bilhão), é dono das seguintes empresas na região do ABC: EAOSA – Empresa Auto Ônibus Santo André, Viação Ribeirão Pires, Empresa Urbana Santo André, Viação São Camilo, Viação Imigrantes, Viação Triângulo e Viação Riacho Grande.
LICITAÇÃO QUE NÃO SAI:
Toda esta situação que vivem os passageiros do ABC e de parte da capital paulista, enfrentando uma rotina em ônibus antigos, que quebram constantemente, e linhas desatualizadas, poderia já ter sido resolvida há 12 anos.
Isso porque a chamara área 5 da EMTU, correspondente ao ABC, nunca foi licitada. As empresas operam por meio de permissões, sem tantas exigências como num sistema de concessão, como é em outras áreas que também registram problemas, mas não no mesmo nível do ABC Paulista. Alguns contratos são dos anos 1980.
A EMTU TENTOU LICITAR DE MANEIRA FRACASSADA POR SEIS VEZES A ÁREA 5.
Em cinco ocasiões, os donos de empresas de ônibus do ABC, que não concordavam com as exigências do edital, esvaziaram a licitação, ou seja, não ofereceram propostas. Na sexta vez, foi Baltazar que barrou a licitação da EMTU, beneficiado pela Justiça de Manaus, num processo de recuperação judicial da Soltur – Solimões Turismo Ltda. que se estendeu para as empresas do ABC.
A EMTU conseguiu reverter a decisão na Justiça e, agora, pode inclusive retomar as linhas por descumprimentos de pontos dos contratos de permissão como problemas de manutenção da frota, idade média e idade máxima dos veículos acima do permitido, não cumprimento de horários e itinerários e operação com ônibus não autorizados a circular ou não registrados.
De acordo com o IQT – Índice de Qualidade do Transporte da EMTU, no ABC Paulista se concentram os maiores problemas dos transportes metropolitanos da Grande São Paulo. De zero a 10, a nota da frota é inferior a 1, há quatro anos consecutivos. De zero a 10, o índice geral de qualidade é inferior a 3,5 desde 2013.
A EMTU deveria realizar a licitação de todo o sistema de Grande São Paulo no ano passado.
A concorrência internacional 002, da STM – Secretaria de Transportes Metropolitanos, a chamada “licitação da EMTU” deveria ter sido concluída em 2016, quando acabou o prazo de 10 anos dos contratos assinados, em 2006, com as empresas de quatro áreas operacionais da Grande São Paulo.
Após consulta pública lançada em setembro de 2016, a EMTU publicou em setembro de 2017 o edital da licitação da Grande São Paulo. As propostas eram para ser entregues em 21 de novembro, mas diante do grande número de questionamentos, a EMTU adiou o certame para o dia 04 de dezembro.
Neste intervalo, entretanto, após receber manifestação da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo, o TCE – Tribunal de Contas do Estado suspendeu por tempo indeterminado a licitação. A área 5 seria incluída nesta licitação também. São mais de 100 irregularidades investigadas no edital pelo TCE. Não há mais data para a continuação da concorrência.
NÃO É A PRIMEIRA VEZ:
Caso Baltazar perca o recurso administrativo e a EMTU retome as linhas do ABC, não será a primeira vez que algo semelhante ocorre. A Viação Campo Limpo, depois de sérios problemas operacionais, perdeu as linhas e deixou de operar. A empresa, também de Baltazar, ligava Embu a São Paulo e tinha um braço operacional de linhas municipais da capital paulista.
Matéria especial da Revista Época e do Diário de S.Paulo, de 2003, mostrou na ocasião que a Viação Campo Limpo estava no centro de uma investigação sobre remessas ilegais de recursos ao exterior no escândalo do Banestado. Também foi citada pela Polícia Federal a Viação Januária, outra empresa do ABC, que é de Baltazar, mas foi fundada por Mário Elísio Jacinto e Ronan Maria Pinto, este que foi condenado em segunda instância por um esquema de corrupção na área de transportes de Santo André, que teria ocorrido na gestão do prefeito Celso Daniel, assassinado em janeiro de 2002, e, em primeira instância, por lavagem de dinheiro, pelo juiz Sergio Moro, no Âmbito da Operação Lava Jato.
Ronan chegou a ser preso duas vezes: em 2016 pela Operação Lava Jato e, em 2017, pelo julgamento sobre a corrupção em Santo André. Depois de recursos, responde em liberdade. Ronan nega as acusações
RELEMBRE TRECHO DA MATÉRIA DE ÉPOCA E DIÁRIO DE SÃO PAULO:
A Polícia Federal descobriu que duas empresas de ônibus de São Paulo enviaram mais de US$ 12,5 milhões ao exterior entre 1996 e 1997 e suspeita de lavagem de dinheiro usando o esquema Banestado. As remessas feitas pelas viações Januária e Campo Limpo apareceram em cruzamento de dados feito pela Promotoria da Cidadania, membro da força-tarefa que investiga crimes praticados por sindicatos e empresas de ônibus. As empresas pertencem a um grupo formado por empresários da capital paulista e de Santo André que devem cerca de R$ 259 milhões ao INSS.
A Viação Campo Limpo pertencia ao Grupo Baltazar, do empresário Baltazar José de Souza, dono de várias empresas no ABC. Segundo o Ministério Público, a viação atualmente está sob controle do grupo Niquini, do empresário Romero Niquini, que atua em São Paulo. A Viação Januária está na lista de inadimplentes da Previdência e está com bens bloqueados pela Justiça. (…)
A Viação Januária, investigada por remessa ilegal de dinheiro, foi criada em julho de 1986 por Ronan Maria Pinto e Mário Elísio Jacinto. Dados da Junta Comercial de São Paulo mostram que em 1992 a empresa passou para o grupo Baltazar. Ronan é investigado pelo Ministério Público de Santo André, que apura suposto esquema de propina cobrada de empresários de transportes na região que envolveria outras pessoas, incluindo o empresário Sérgio Gomes da Silva, o “Sombra”.
“Sombra” acompanhava o prefeito Celso Daniel na noite em que foi seqüestrado e depois morto no ano passado. Na semana passada, o MP anunciou que irá investigar a relação de Ronan com “Sombra”, cuja quebra de sigilo bancário mostrou que recebeu dinheiro de empresários de transportes. Em 15 de janeiro de 2002, a Justiça decretou bloqueio dos bens e direitos da Viação Januária por causa de dívidas fiscais.
Já os dados da Viação Campo Limpo na Junta Comercial mostram o mecanismo de mudança de empresas e sócios entre o mesmo grupo investigado pelo MP. A empresa foi criada em 1964 por Baltazar José de Souza e outros seis sócios. Em 2 de setembro de 1998, houve cisão parcial da sociedade com transferência de parte do patrimônio para a Viação Vila Rica. No mesmo dia, também foi registrado o fechamento da filial da empresa.
A Viação Vila Rica, que recebeu o patrimônio da Campo Limpo, também pertence ao Grupo Baltazar e foi criada um ano antes da operação pelos mesmos sócios. Inclusive, o endereço da Vila Rica declarado na Junta é o mesmo local onde funcionava a filial da Campo Limpo no Jardim Martinica.
