A Câmara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) anulou hoje, por unanimidade, a falência da Indústria de Alimentos Nilza, empresa do setor lácteo com sede em Ribeirão Preto (SP).
A falência foi decretada em 25 de janeiro pelo juiz da 4ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP), Héber Mendes Batista, e estava suspensa liminarmente desde 8 de fevereiro. Na sessão de hoje da Câmara, os desembargadores aceitaram os termos da defesa dos advogados da companhia que, entre outros argumentos, consideraram ilegais as provas utilizadas por Batista para decretar a falência.
O juiz de Ribeirão Preto alegou fraude no processo de recuperação judicial, com a negociação de compra de votos na assembleia que ratificou a venda da Nilza para a Airex Trading, em novembro de 2010. A negociação foi flagrada em escutas feitas pelo Ministério Público com autorização judicial e utilizada como prova por Batista para sustentar sua decisão. "As provas foram espúrias, não foram consideradas e a sentença foi anulada", disse a advogada da Nilza, Sílvia De Luca.
Com a decisão de hoje, Batista deverá ratificar a assembleia de novembro e a empresa passará a ser controlada pela Airex Trading. De acordo com o advogado e empresário Sérgio Alambert, dono da Airex, caso isso ocorra "em até 20 dias, a unidade de Ribeirão Preto voltará a operar com a produção de leite longa vida", afirmou. A partir da homologação da decisão da assembleia, Alambert irá depositar R$ 5,2 milhões para o pagamento de credores trabalhistas incluídos no processo de recuperação judicial da Nilza. Outros R$ 380 milhões de dívidas ainda serão renegociados.
Alambert afirmou que investirá R$ 25 milhões na retomada da produção de Ribeirão Preto - inicialmente com uma das quatro linhas de processamento de leite longa vida - e na produção de leite em pó na planta de Itamonte (MG), fechadas há um ano. Já a unidade de Campo Belo (MG) segue arrendada para a Novamix até 2016.
O empresário afirmou ter sido procurado, após o julgamento de hoje, por representantes da BRF Brasil Foods, os quais ratificaram, segundo ele, a manifestação de interesse em negociar a planta de Ribeirão Preto por R$ 60 milhões. No entanto, a proposta foi recusada por Alambert. "Não tenho interesse, porque o valor oferecido por uma unidade não consegue fazer frente ao total da recuperação judicial, que chega perto dos R$ 400 milhões", avaliou.
A Airex assumiu os 65% do capital acionário da Nilza controlados pelo empresário Adhemar de Barros Neto. Os 35% restantes estão sob o comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Autor: Gustavo Porto
Fonte: http://economia.estadao.com.br (31/05/2011)
