As seguradoras Fator e Chubb, credoras do Estaleiro Ilha (Eisa), de propriedade dos irmãos Gérman e José Efromovich, acionistas da Avianca, obtiveram decisão favorável do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), por dois votos a um, para excluir a holding AVB da recuperação judicial da companhia aérea brasileira.
Na decisão colegiada, o relator e o revisor, os desembargadores Ricardo Negrão e Sérgio Shimura, manifestaram-se a favor da exclusão da holding AVB da recuperação judicial da Avianca Brasil, enquanto o terceiro juiz Maurício Pessoa não reconheceu o recurso, por entender "que o pedido de reconsideração não havia sido apreciado pelo Juízo de Origem".
As seguradoras Chubb e Fator, representadas pelo escritório Mattos Filho, haviam pedido a exclusão do processo da holding da qual são credoras no valor histórico de R$ 154 milhões, dívida que hoje passa de R$ 200 milhões.
Em 2014, o estaleiro Ilha, que fica localizado na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, e que é de propriedade dos irmãos, não entregou à empresa sul-coreana Swire três embarcações que haviam sido encomendadas.
As seguradoras, que prestaram garantias de performance no contrato de entrega dos navios, tiveram de arcar com a conta, mas entraram com uma ação de cobrança na Justiça para reaver os valores. No fim do ano passado, tiveram decisão favorável - segundo o Valor apurou, os irmãos Efromovich decidiram recorrer neste caso.
Como os irmãos não tinham bens em seus nomes, a defesa pediu para arrestar ações da companhia Avianca, provando que os Efromovich, por meio de outras empresas, têm participação significativa na aérea.
Na opinião dos desembargadores que votaram favoravelmente às seguradoras no TJSP, a holding deve ser excluída do processo, porque a AVB não exerce atividade empresarial nem emprega funcionário e, segundo a acusação, a inclusão no processo da companhia aérea seria uma "manobra" para se esquivar do pagamento da dívida com as seguradoras.
O plano de recuperação judicial da Avianca Brasil foi aprovado na sexta-feira por 80% dos credores, numa assembleia que durou mais de sete horas. O plano foi votado considerando dois cenários: com as dívidas da holding (somando R$ 2,75 bilhões) e só com as dívidas da empresa aérea (totalizando R$ 2,44 bilhões).
Questionado pelo Valor, o advogado da Avianca Brasil Ivo Waisberg, sócio do escritório Thomaz Bastos, Waisberg Kurzweil Advogados, disse que a decisão da Justiça paulista de excluir a holding não impacta o processo de recuperação judicial da companhia.
10/04/2019
