A trading Trafigura tornou-se peça-chave na aprovação do plano de recuperação judicial da MMX Sudeste, mineradora de Eike Batista. No plano, a Trafigura propôs injetar até R$ 260 milhões em quatro anos para assumir o controle dos ativos minerais da MMX e aumentar a produção de minério de ferro em duas minas da empresa de Eike até 2019. Do total a ser investido pela Trafigura, R$ 70 milhões serão pagos à vista, para assumir o controle das minas de Tico-Tico e Ipê, em Minas Gerais. E até R$ 190 milhões serão aplicados em quatro anos pela trading para retomar a produção dessas duas minas, que estão paralisadas desde que a crise na mineradora de Eike se aprofundou, no ano passado, tendo de recorrer à recuperação judicial para se proteger de credores aos quais deve cerca de R$ 700 milhões.
"O plano, mesmo com eventuais críticas que possam surgir, tem o mérito de ter conseguido um investidor [a Trafigura] disposto a colocar dinheiro no negócio. A aprovação do plano, portanto, foi excelente em um cenário difícil não só para a empresa [MMX] mas também para o Brasil", disse o presidente da MMX, Ricardo Werneck. Na sexta-feira, 78% dos credores quirografários (sem garantias) e 100% dos credores trabalhistas presentes na assembleia de credores da MMX aprovaram o plano de recuperação judicial da empresa. Agora, o plano precisará ser homologado pela juíza da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), Patrícia Santos Firmo, onde tramita o processo de recuperação da MMX.
Para a Trafigura assumir o controle das minas, será montada uma nova estrutura societária, segregada da MMX. A MMX S.A., empresa listada na BM&F Bovespa e controladora da MMX Sudeste, vai continuar sob o controle de Eike, que tem 57% da empresa, depois de concluída a reestruturação. A MMX ainda terá alguns ativos como a mina de Bom Sucesso (MG), ainda não explorada, e 30% do Porto Sudeste (RJ), controlado por consórcio formado por Trafigura e Mubadala, empresa de investimentos de Abu Dhabi.
Na assembleia de sexta, estiveram presentes credores quirografários que tinham créditos totais de cerca de R$ 740 milhões contra a MMX. Pelo plano, a MMX espera arrecadar, ao menos, R$ 210 milhões com a venda de ativos organizados na forma de Unidades de Produção Isolada (UPIs). Dessa forma, evita-se a sucessão das dívidas da MMX para os compradores. Além das minas, há fazendas e participações acionárias em dois terminais logísticos em Minas: Sarzedo e Paraopeba. Se tudo der certo, os credores vão receber cerca de 30% dos seus créditos em dinheiro, aceitando desconto da ordem de 70%. A dívida final da MMX poderá ser menor, dependendo de decisões que ainda serão tomadas pela Justiça. E a receita poderá ser maior, dependendo do sucesso na venda de ativos da empresa.
No plano, a Trafigura propôs um desenho que prevê a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) que irá receber os ativos minerais da MMX Sudeste. A SPE será controlada por um Fundo de Investimento em Participações (FIP), no qual a Trafigura terá 51% e os credores que aceitarem participar do negócio, 49%. Uma vez cumpridas condições precedentes, a Trafigura terá 60 dias para pagar R$ 70 milhões à vista, dinheiro usado para quitar dívidas com os credores. Haverá ainda emissão de debêntures pela SPE no valor de R$ 34 milhões as quais serão integralizadas no capital da nova empresa pelos credores interessados. Eles se tornarão sócios da SPE com 49%.
Werneck afirmou que os credores que aceitarem entrar no negócio vão participar de um projeto que poderá se valorizar no futuro. Quem não entrar na sociedade, terá de reconhecer a quitação, pela MMX, do saldo da dívida. A lista de ativos à venda da MMX Sudeste inclui, além das minas, participação de 22,2% em cada um dos terminais logísticos: Sarzedo e Paraopeba, em Minas. Estão avaliados em R$ 24,3 milhões. Há ainda 2,5 mil hectares em fazendas que vão a leilão, terras avaliadas em preço mínimo de R$ 45 milhões.
O credor terá 30 dias, depois da homologação do plano pela Justiça, para dizer se quer se tornar sócio da SPE, a qual vai garantir ainda o pagamento de até R$ 70 milhões em títulos (royalties), equivalentes a 3% da receita líquida da nova empresa. Os royalties vão começar a ser pagos a partir do momento em que a empresa produzir 6 milhões de toneladas por ano, o que está previsto para 2019. Tico-Tico e Ipê vão voltar a trabalhar de forma gradativa e se prevê que, em 2016, produzam 1 milhão de toneladas.
No mercado, a avaliação é que com o novo investimento no Brasil a Trafigura busca garantir oferta firme de minério de ferro para exportação via Porto Sudeste. O porto, que pertencia à MMX, foi comprado, em 2014, por Trafigura e Mubadala. Planejado para ter capacidade de embarcar 50 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, o porto começou a fazer esta semana, depois de três anos de atrasos, o primeiro embarque da commodity. Trata-se de um carregamento de 80 mil toneladas de minério com destino à China.
Com a crise na mineração mundial, o porto ficou sem garantias firmes de embarque. Com os preços do minério em queda, muitas expansões de produção que seriam feitas por mineradores médios em Minas Gerais foram adiadas. A crise na MMX, que parou de produzir, também afetou o porto, assim como uma decisão recente da Mineração Usiminas (Musa) de rescindir um contrato de embarque que tinha com o porto.
Em nota, a Trafigura mostrou-se otimista com o fato de sua oferta ter sido aceita pelos credores da MMX Sudeste. "Sua efetivação [da proposta], entretanto, ainda está sujeita ao cumprimento de diversas condições prévias", afirmou a companhia. Entre essas condições, estão a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a transferência de funcionários da MMX para a UPI minerária e um acordo sobre os direitos minerários com os donos das minas de Tico-Tico e Ipê, que são arrendadas pela MMX. E, sobretudo, uma solução a ser negociada com o governo de Minas Gerais em relação aos problemas ambientais das minas da MMX.
