O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), informou que pelo menos três grupos já se mostraram interessados em assumir os serviços de saneamento da Capital. Ele espera, portanto, que a venda da CAB Ambiental se concretize ainda neste ano.
O leilão da empresa foi adiado para 10 de dezembro pelo juiz Fernando César Ferreira Viana, titular da 7ª Vara Empresarial do Fórum Central da Comarca do Rio de Janeiro (RJ), porque não houve interessados na compra.
“O problema é que o mercado entendeu que o preço fixado, de R$ 600 milhões, era acima do que estavam dispostos a pagar. Interessados há, porque eles nos procuraram aqui em Cuiabá. Três empresas manifestaram esse interesse. Mas, obviamente, não se interessaram dentro do valor fixado na recuperação judicial”, disse o prefeito.
Três empresas manifestaram esse interesse. Mas, obviamente, não se interessaram dentro do valor fixado na recuperação judicial
Com a retirada do preço mínimo, a pedido do Grupo Galvão, Mendes acredita que mais interessados possam aparecer.
No entanto, caso não aconteça, o prefeito disse que irá intervir e declarar a caducidade do contrato.
“Para nós é bom, porque o que queremos é que venha alguém interessado em fazer investimentos em Cuiabá e cumprir o contrato de concessão, não é pagar para o Grupo Galvão para que ele possa cumprir os seus objetivos”, afirmou.
“Acredito que, com essa nova licitação, sem preço mínimo, certamente, vai ter alguém que vai fazer a oferta. Mas já avisei: se eles não venderem, vou intervir e declarar caducidade do contrato”, disse.
Por fim, Mendes afirmou já ter enviado para a recuperação judicial em andamento as exigências para que o Município autorize a transferência. Assim, quem assumir a CAB, segundo ele, já saberá de suas obrigações.
“Vão ter que sentar com o poder concedente, para poder negociar essa transferência de poder acionário. E eu já coloquei, publicamente e na recuperação judicial, dizendo quais são as condições para que nós possamos autorizar. Guerra avisada não mata aleijado”, completou.
Já avisei: se eles não venderam, vou intervir e declarar caducidade do contrato
Relatório
Recentemente, um relatório encomendado pelo prefeito Mauro Mendes à Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados da Capital (Arsec), sobre a CAB Cuiabá, apontou a existência de um desvio de investimento entre o proposto em contrato e o realizado.
O documento recomendou a intervenção, caducidade ou revisão e repactuação do contrato com a CAB Ambiental.
“O relatório demonstra, claramente, que, ao longo desses três anos, a CAB não tem cumprido com suas metas e não conseguiu universalizar o atendimento de água na Capital”, disse, à época, o prefeito.
Concessão
Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Poder Executivo em dezembro de 2011, a concessão da CAB Cuiabá começou a valer em abril de 2012.
A ordem de serviço foi assinada em 16 de abril, data em que a concessionária entregou a primeira parcela (R$ 35 milhões) da outorga, cujo o valor total é de R$ 516 milhões.
A concessionária passou a operar os serviços no dia 18 de abril, sob a justificativa de que necessitava desses dois dias para a transição da gestão da então Sanecap para a CAB Cuiabá.
Além da universalização dos serviços de água em três anos, a concessionária recebeu prazo de 10 anos para universalizar os serviços de tratamento de esgoto na Capital.
Neste período, vem ocorrendo cobranças sistemáticas sobre a atuação da concessionária, especialmente por conta da população que afirma os serviços não vem sendo prestados a contento.
