A Justiça Federal reverteu anteontem a condenação de 14 ex-executivos da varejista Casa & Vídeo por descaminho, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O Ministério Público Federal (MPF), que move a ação contra os ex-executivos, ainda precisa ser notificado da decisão para avaliar se cabe recurso.
A 1ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região considerou que as provas usadas como fundamento para condenar os réus - obtidas durante a Operação Negócio da China, deflagrada pela Polícia Federal em 2008 - já haviam sido anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça.
A PF, em 2008, apreendeu documentos e computadores, além de interceptar ligações telefônicas e e-mails. Os acusados chegaram a ser detidos temporariamente, mas foram libertados ainda em 2008. A Casa & Vídeo, então controlado pelo grupo Mobilitá, entrou em recuperação judicial em setembro de 2009 e novembro foi comprada por Fábio Carvalho, que desde ontem também é dono da Leader.
Na decisão a favor dos réus, a desembargadora Simone Schreiber diz que o processo "se baseia em documentos que se constituem em provas ilícitas".
"E-mails e interceptações telefônicas simplesmente desapareceram", diz o advogado Fernando Augusto Fernandes, que defendeu alguns dos réus. "Ganhamos na Justiça o acesso a essas provas, que eram importantes para a defesa. O delegado responsável justificou que houve um problema no disco rígido do computador que armazenava os e-mails e, por isto, o HD teve de ser formatado".
