O governo federal e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo trabalham em uma reação conjunta para tentar restabelecer a vigência do acordo que firmaram com a mineradora Samarco.
O acordo, homologado em 5 de maio, foi apresentado como um meio de garantir que a empresa adotasse medidas para recuperação dos danos ambientais provocados pelo rompimento, ocorrido em novembro, de uma de suas barragens de rejeito na cidade de Mariana (MG). Na semana passada, no entanto, em uma decisão liminar, o Superior Tribunal Regional (STJ) suspendeu o acordo. Uma das alegações foi que o acordo foi fechado sem debate mais amplo.
A primeira opção avaliada pela União e Estados teria um caráter mais protocolar: um pedido de agilidade ao STJ no julgamento da liminar. A expectativa dos três é que a liminar não resistirá a uma avaliação colegiada da corte. Outro caminho que está sendo cogitado é o de recorrer
ao Supremo Tribunal Federal.
Um esboço de uma nota conjunta que será avaliada hoje por representantes da Advocacia Geral da União, Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais e Procuradoria Geral do Espírito Santo
diz: "A preocupação central está no fato de que a suspensão do acordo pode (e com certeza vai) redundar em severos prejuízos para as famílias atingidas e para as obras de recuperação e contenção, uma vez que a empresa pode cruzar os braços ou reduzir o ritmo das ações reparadoras".
O acordo foi costurado pelos três órgãos. Seus representantes falam no risco de que a ausência de um acordo poderá abrir caminho para uma arrastada disputa judicial entre a Samarco, órgãos públicos e atingidos. "Certamente a perpetuação do debate judicial não interessa aos atingidos pelo desastre, já que, nesse caminho, a reparação pretendida levará vários anos", diz o texto.
A mineradora já afirmou que iria recorrer contra da decisão liminar. A Samarco é controlada pela Vale e pela BHP Billiton. A ausência de um acordo pode levar a uma enxurrada de ações contra as três.
A Samarco (e suas acionistas) já estão diante de outra potencial batalha judicial. No início de maio, procuradores mineiros e capixabas ingressaram na Justiça Federal com uma ação na qual exigem que as empresas arquem com R$ 155 bilhões para recuperação dos danos. O valor estimado e preliminar teria de ser pago ao longo de 15 a 18 anos.
Um dos procuradores envolvidos na ação, Jorge Munhoz, disse que a expectativa é que a Justiça se manifeste em breve sobre a o assunto e que a liminar do STJ já apontou que argumentos do Ministério Público estão sendo ouvidos nos tribunais.
Até alguns meses atrás, a Samarco vivia um momento mais favorável que o de hoje. A assinatura do acordo parecia equacionar as demandas em relação à tragédia da barragem de Fundão. Além disso, a direção da companhia parecia confiante de que conseguiria voltar a operar no quarto trimestre. Suas atividades estão interrompidas desde o acidente, em 5 de novembro.
Mas o quadro mudou. Além da suspensão do acordo, a Secretaria de Meio Ambiente de Minas afirma que o cenário mais factível hoje é considerar uma volta possível volta das operações em algum momento no início de 2017. No início da semana, a agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou a nota da Samarco ao avaliar os gastos que a empresa terá caso o acordo volte a vigorar. A agência disse haver dúvidas em relação às chances de a empresa de fato retomar suas atividades.
A Samarco anunciou dias atrás um plano para demitir 1.200 dos seus 3 mil funcionários e disse que em Minas e no Espírito Santo 540 trabalhadores já aderiram à proposta.
