A Prefeitura Municipal de Feira de Santana pretende usar dinheiro público para oferecer às empresas de ônibus uma consultoria técnica para elaboração de uma revisão tarifaria e análise do equilíbrio-financeiro dos contratos. A informação foi apresentada pelo vereador Alberto Nery em sessão da Câmara nesta quarta-feira (02) e pode ser obtida no Diário Oficial do Município do dia 25 de abril deste ano, quando foi publicado o aviso de licitação da concorrência pública 051-2016, que será realizada no dia 14 de junho.
“Isso é um absurdo. Quando as empresas chegaram à cidade elas contrataram um estudo para constatar a viabilidade da exploração. Participaram do processo de licitação e agora é a prefeitura que vai aferir, não sabemos com que propósito, se deve reduzir ou aumentar a tarifa? Isso deveria ser feito pelas próprias empresas”, afirmou o líder da oposição.
Ainda de acordo com o edil, na última audiência pública realizada pela Casa sobre o Transporte, ficou aprovado que a prefeitura faça uma auditoria nas empresas. “As próprias empresas solicitaram essa auditoria alegando não haver viabilidade econômica para continuar explorando o serviço na cidade. Logo depois a empresa Rosa teve 60 veículos tomados pelo banco Mercedes Benz por falta de pagamento. Em seguida, foi a vez da empresa São João pedir recuperação judicial que nada mais é que uma falência anunciada que as empresas tentam prorrogar. E agora, com recursos públicos, a prefeitura quer fazer essa licitação? Não podemos permitir isso. A prefeitura deve sim fazer uma auditoria”, cobrou.
Ainda durante o seu pronunciamento, Alberto Nery convocou a Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura da Casa para não somente solicitar uma audiência pública sobre o assunto, como também o acompanhamento da licitação. “Como essas empresas conseguirão operar o BRT, que por sua vez, já deveria ter sido inaugurado e até hoje tem estações que se quer saíram do papel. Será que houve aditamento do contrato? Quando ele estará em funcionamento? Todos esses questionamentos devem ser esclarecidos pela prefeitura”, finalizou.
BRT
Em pronunciamento, na sessão ordinária desta quarta-feira (2), na Casa da Cidadania, o edil Roberto Tourinho (PV) repercutiu o pronunciamento do colega Alberto Nery (PT) sobre a realização da licitação para contratação de empresa de consultoria para análise do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do serviço de transporte coletivo urbano por ônibus no município de Feira de Santana.
“Feira de Santanatem uma das tarifas de transporte mais caras do Brasil. Recentemente, o jornalista Glauco Wanderley apresentou uma relação de cidades e capitais do Brasil e Feira de Santana tem uma das tarifas mais caras, inclusive mais cara que a cobrado no Rio de Janeiro. O Município anuncia que já está na reta final das obras do BRT, fez um empréstimo de R$ 90 milhões para tal, e até o momento não sabemos como as empresas vão atuar se a São João está falida, aplicando o calote, alegando que não tem R$ 8 milhões para pagar aos credores. Se não tem como pagar aos credores como vai comprar ônibus para utilizar no BRT, já que devem ser adaptados?”, questionou.
Ainda no uso da tribuna, Tourinho ressaltou que o empréstimo será pago com o dinheiro do povo. “Nery anunciou a realização da licitação, mas vale lembrar que o Poder Público não deve discutir situação financeira de permissionárias do serviço público. Elas venceram uma licitação e cobram muito caro para prestarem um serviço de péssima qualidade. Essas empresas veem para Feira de Santana apenas para obterem lucro e não têm compromisso. Um exemplo claro disso é que na licitação ficou claro que não será permitida a circulação de ônibus com placas de outras cidades, mas circulam”, observou.
Para finalizar, Tourinho disse estar preocupado com o funcionamento do BRT, levando em consideração a situação financeira das empresas.
02/05/2018
