A vitória obtida pela Avianca Brasil ontem na Justiça pode ter vida curta. Na terça-feira, o juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, manteve intacta a frota de 48 aviões, impedindo que 14 voltassem às empresas de leasing BOC Aviation e Infinity Transportation, que reclamam a posse das aeronaves por falta de pagamentos.
O juiz também barrou outras possíveis perdas de aviões e motores. Mas, ontem à noite, a Constitution Aircraft Leasing entrou com pedido de reconsideração da tutela antecipada dada pelo juiz.
A advogada Laura Mendes Bumachar, sócia da Dias Carneiro Advogados, diz que a decisão do juiz contraria a legislação e deve ser derrubada nos próximos dias. Segundo o artigo 199 da Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência (Lei 11.101/2005), direitos derivados de contratos de arrendamento mercantil de aviões ou de suas partes não podem ser suspensos nos casos de recuperação judicial ou de falência.
A decisão também fere a Convenção de Cape Town, pela qual as empresas de leasing de aviões estão protegidas em caso de recuperação judicial ou falência, disse a advogada.
Além da Constitution, outras empresas de leasing de avião vão pedir ao juiz para reconsiderar sua medida nos próximos dias, disse uma fonte a par do assunto. Se o juiz não mudar a decisão, as empresas entrarão com agravo para derrubar a tutela antecipada.
No pedido, a Avianca Brasil relatou que as empresas de leasing BOC, Infinity e Constitution estavam pedindo de volta 14 aeronaves. Esta devolução, se fosse feita, representaria corte de 30% da frota, composta de 48 aviões. O Valor apurou que o número de aviões reclamados é maior do que isso. Seriam 26 aviões e 52 motores reclamados por empresas de leasing.
Se a Avianca perder os aviões, as rivais Gol e Latam serão as maiores beneficiadas. "Como a demanda de passageiros não deve cair, é natural pensar que será absorvida pelas demais aéreas. No caso da Azul, esse benefício seria em menor proporção, considerando que apenas 10% das rotas das empresas (Avianca e Azul) se sobrepõe", disse a analista da XP Investimentos, Bruna Pezzin. Para Gabriela Moro, analista da Eleven Financial Research, caso a Avianca tenha que encolher sua operação no aeroporto de Congonhas, a Azul é forte candidata a ocupar o espaço.
A recuperação judicial da Avianca é mais um capítulo conturbado na história dos negócios dos irmãos Germán e José Efromovich. Por meio do Synergy Group, têm 70 empresas nas áreas de aviação, estaleiros, produção de petróleo e gás, hotelaria e produção agrícola (ver algumas no quadro acima).
Os problemas começaram nos anos 2000 com a Marítima Petróleo e Engenharia. A empresa obteve vários contratos com a Petrobras para construir plataformas de petróleo na década de 1990.
A Petrobras cancelou seis contratos em 1999 após atrasos na entrega. Em 2001, um acidente em uma das plataformas causou a morte de 11 pessoas e o vazamento de 1.500 toneladas de petróleo. Após disputas jurídicas sobre a responsabilidade no acidente, o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou à Marítima o pagamento de R$ 250 milhões à Petrobras. A empresa também perdeu uma ação movida pela Petrobras no Reino Unido e foi condenada a pagar US$ 350 milhões.
Em 2007, os estaleiros no Rio de Janeiro Eisa e Mauá foram investigados na operação Águas Profundas, da Polícia Federal. Contratos firmados com a Petrobras para construção de plataformas de petróleo teriam sido fraudados.
Em 2017, o empresário Germán Efromovich moveu ação contra a Transpetro, subsidiária da Petrobras, após o cancelamento de contratos com o Eisa Petroleum, que opera nas instalações do Estaleiro Mauá, da Synergy Shipyard.
Também em 2017, a Kingsland, do empresário panamenho Robert Kriete, que detém 14,46% das ações da Avianca Holdings, ingressou na Justiça dos EUA contra Germán Efromovich e a Synergy Aerospace Corporation - dona de 51,5% da holding. Ele queria impedir que a Avianca Holding seguisse adiante com a transação de sociedade com a United Airlines. A acusação era de que os Efromovich usariam o negócio para benefício próprio.
No início deste mês, as seguradoras Fator e Chubb ganharam o direito de reaver R$ 200 milhões num processo aberto na Justiça de São Paulo contra os irmãos Efromovich. Em 2014, o estaleiro Ilha não entregou à empresa Swire quatro embarcações contratadas.
13/12/2018
