TJ obrigou construtora a separar suas dívidas das que são relacionadas aos empreendimentos em desenvolvimento
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai obrigar a incorporadora Viver a apresentar aos credores um novo plano de recuperação judicial, excluindo do processo os projetos com patrimônio de afetação, em prazo a ser fixado.
Assim, a empresa não poderá “misturar” as dívidas da holding às relacionadas especificamente aos empreendimentos. A decisão do tribunal responde a pedidos de credores da Viver, entre eles os bancos Bradesco, Santander e Votorantim.
A Viver – antiga InPar – foi a primeira empresa do gênero a pedir recuperação judicial no País, com dívida de R$ 1,2 bilhão, em setembro de 2016. Posteriormente, a companhia foi seguida por uma concorrente de maior porte, a PDG.
O patrimônio de afetação é o instrumento jurídico que garante que ativos e passivos de cada empreendimento sejam separados do restante do balanço da empresa. Essa regra é importante para os bancos, pois protege os empreendimentos, que costumam ser a garantia para o financiamento concedido às obras.
Para os consumidores, o instrumento também é importante, pois evita que o imóvel adquirido seja “contaminado” por outros passivos e fique inacabado, como ocorreu no caso da Encol na década de 1990.
Ainda cabe recurso à companhia. A Viver pode tentar embargar a decisão proferida ontem pelo tribunal. Outra opção seria levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora os eventuais recursos não tenham efeito suspensivo.
Procurados, os advogados da empresa não quiserem se pronunciar ontem.
Histórico. Criada como InPar em 1992 pelo empresário Alcides Parizotto – o fundador do Atacadão, vendido posteriormente ao Carrefour –, a Viver chegou a ser uma construtora relevante nos anos 1990, mas sofreu nos anos 2000 com a crise do mercado de flats. A companhia conseguiu abrir capital em 2007. Dois anos depois, o controle da empresa foi repassado ao fundo americano Paladin.
Apesar dos novos sócios e da mudança de marca, a Viver seguiu em dificuldades. Em 2012, antes da crise do mercado imobiliário, a empresa já atrasava obras. Desde então, o problema só se agravou. A Alvarez & Marsal, consultoria americana conhecida por assumir negócios em dificuldades, entrou então em campo.
