Abertura:
Trabalho do GT de falência e Recuperação Judicial do CNMP e os enunciados
Tema 1:
Balanço do papel do MP nos 18 anos da Lei. O veto do art. 4º
Tema 2:
A especialização do MP – situação atual e perspectivas
Tema 3:
O “interesse público” em processos da Lei 11.101 e a competência do MP
Trabalho do GT de falência e Recuperação Judicial do CNMP e os enunciados
Tema 1:
Balanço do papel do MP nos 18 anos da Lei. O veto do art. 4º
Tema 2:
A especialização do MP – situação atual e perspectivas
Tema 3:
O “interesse público” em processos da Lei 11.101 e a competência do MP
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