Após 15 anos de espera, 1.494 ex-funcionários da Mesbla Lojas de Departamentos S.A. começam a receber parte dos créditos trabalhistas, que somam de R$ 19,1 milhões. Serão rateados R$ 17,8 milhões. Do total, R$ 8,9 milhões foram obtidos com a transferência de ativos da também falida Mappin. As lojas pertenciam ao mesmo dono, o empresário Ricardo Mansur.
O processo de falência da Mesbla começou em 1999. De acordo com a Lei de Recuperação e Falências, a Lei nº 11.101, de 2005, os créditos decorrentes da legislação do trabalho são os primeiros da ordem de pagamentos. Devem ser pagos até 150 salários mínimos por trabalhador e os decorrentes de acidentes de trabalho. Somente depois, são pagos os créditos com garantia real (bancos), tributários e o restante.
A determinação do rateio é do juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio. "Diante da ausência de impugnações e da concordância do liquidante judicial e do Ministério Público homologo o rateio, apenas com relação aos créditos trabalhistas efetivamente julgados na data da sua elaboração", determina o magistrado. Ainda segundo a decisão, as demais habilitações ainda não julgadas ou julgadas posteriormente serão pagas com a sobra apurada até 31 de dezembro.
No caso, os 1.494 credores habilitados por decisão judicial proferida até 12 de maio de 2013 receberão 46,39% do valor devido, o que totalizará R$ 17,8 milhões. Um deles apenas é previdenciário acidentário - cujo crédito é privilegiado por lei.
O saldo será usado para pagar os credores cuja habilitação for julgada até dezembro deste ano. Se forem contabilizados os 26 já registrados como pendentes no quadro de credores, em fevereiro de 2014, 1.520 credores serão beneficiados.
Até fevereiro de 2013, a Mesbla teria arrecadado quase R$ 8,9 milhões, segundo fontes do mercado. O restante foi obtido a partir da restituição de bens que a varejista havia requerido. Quando houve a arrecadação dos ativos do Mappin, cuja falência também foi decretada em 1999, teria ocorrido um erro.
O escritório Bumachar Advogados Associados, que representa a Mesbla, foi procurado mas não quis se pronunciar. A massa falida é administrada por liquidante judicial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que confirmou o pagamento dos créditos.
