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Notícias em Geral

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Nova Lei de Falências: TJRJ libera 50% dos recebíveis de empresas dados em garantia em empréstimos bancários Decisões derrubam 'trava bancária' em recuperação judicial

A chamada "trava bancária" - mecanismo pelo qual os bancos ficam de fora do rol de credores com créditos suspensos em processos de recuperação judicial - começa a ser derrubada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

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Crise revela falhas na recuperação um resumo dos casos em 2009

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(14/06/2009)

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Agroindústria lidera recuperação judicial

Entre grandes empresas, as do setor são as que mais recorrem à antiga concordata; no geral, pedidos triplicaram neste ano

Antes mais restrita a companhias de grande porte, proteção contra credores se "populariza" e chega a empresas menores

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Trabalhista: Em decisões recentes, corte reduz competência para julgamento e contraria reforma Justiça do trabalho sofre revés no STF

Recentes decisões do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a qual esfera da Justiça cabe o julgamento de determinados temas trouxeram à tona novas posições da corte que contrariam, em parte, o espírito da reforma do Judiciário promovida em 2004.

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Falências: Ministros concentram execuções na vara de recuperação judicial, contrária à sucessão Decisão do Supremo pode livrar Gol de assumir passivo da Varig

Apesar de não ter julgado a responsabilidade da Gol Linhas Aéreas pelas dívidas trabalhistas cobradas na Justiça por ex-trabalhadores da antiga Varig, adquirida pela companhia em 2007, a decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deverá, na prática, livrar a empresa aérea de respond

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Recuperação judicial: Corte julga artigos sobre a venda de ativos STF analisa hoje sucessão em nova Lei de Falências

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir hoje um dos pontos mais controversos da nova lei de falências.

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Opinião Jurídica: Efeitos novatórios do plano de recuperação

Antes mesmo de entrar em vigor, a atual Lei de Falências já suscitava inúmeros debates na doutrina, a maioria deles relacionados aos dispositivos que regulam o novo instituto da recuperação de empresas.

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Propriedade fiduciária e a recuperação judicial

A imprensa tem, recentemente, veiculado alguns artigos nos quais constam argumentos contrários à exclusão dos créditos garantidos por cessão fiduciária, nos casos de recuperação judicial de empresas e da falência.

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Preservação de companhia norteia ações sobre falência

Mais vale uma empresa em dificuldade que mantém seu funcionamento e tenta superar o momento de crise do que uma em processo de falência.

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Empresa em recuperação poderá negociar débito fiscal com Fazenda

Tributário: Projeto sobre transação, enviado ao Congresso, inclui companhias em dificuldade.

Empresa em recuperação poderá negociar débito fiscal com Fazenda.

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