Notícias em Geral
Falências: Ministros concentram execuções na vara de recuperação judicial, contrária à sucessão Decisão do Supremo pode livrar Gol de assumir passivo da Varig
Apesar de não ter julgado a responsabilidade da Gol Linhas Aéreas pelas dívidas trabalhistas cobradas na Justiça por ex-trabalhadores da antiga Varig, adquirida pela companhia em 2007, a decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deverá, na prática, livrar a empresa aérea de respond
Recuperação judicial: Corte julga artigos sobre a venda de ativos STF analisa hoje sucessão em nova Lei de Falências
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir hoje um dos pontos mais controversos da nova lei de falências.
Opinião Jurídica: Efeitos novatórios do plano de recuperação
Antes mesmo de entrar em vigor, a atual Lei de Falências já suscitava inúmeros debates na doutrina, a maioria deles relacionados aos dispositivos que regulam o novo instituto da recuperação de empresas.
Propriedade fiduciária e a recuperação judicial
A imprensa tem, recentemente, veiculado alguns artigos nos quais constam argumentos contrários à exclusão dos créditos garantidos por cessão fiduciária, nos casos de recuperação judicial de empresas e da falência.
Preservação de companhia norteia ações sobre falência
Mais vale uma empresa em dificuldade que mantém seu funcionamento e tenta superar o momento de crise do que uma em processo de falência.
Empresa em recuperação poderá negociar débito fiscal com Fazenda
Tributário: Projeto sobre transação, enviado ao Congresso, inclui companhias em dificuldade.
Empresa em recuperação poderá negociar débito fiscal com Fazenda.
Tributário: Projeto sobre transação, enviado ao Congresso, inclui companhias em dificuldade Empresa em recuperação poderá negociar débito fiscal com Fazenda
Se o Congresso Nacional aprovar a proposta do Executivo para implantar no Brasil a chamada transação tributária, as empresas em recuperação judical poderão beneficiar-se da medida.
Lei de Recuperação de Empresas
No dia 09 de fevereiro de 2009, completam-se 4 anos da promulgação da Lei .11.101, que passou a viger após 120 dias, alterando significativamente os mecanismos e procedimentos para recuperação de empresas no Brasil.
Nova Lei de Falências já não assusta mais empresários, mostra pesquisa
Aprovada pela maioria das empresas que já estiveram envolvidas com processos de recuperação judicial, a nova Lei de Falências, em vigor desde junho de 2005, já não assusta mais o empresariado como no início de sua vigência
OAB debate Emenda Constitucional 45
A polêmica em torno dos chamados conflitos de competência entre a Justiça do trabalho e a Justiça federal - ou seja, quando há dúvida sobre qual esfera do Poder Judiciária é a adequada para tratar de determinados temas - começa a mobilizar instituições de magistrados e advogados.
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