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Notícias em Geral
TCU deve aprovar hoje acordo entre Oi e Anatel que faz parte de plano de recuperação judicial
Tele carioca deve passar de regime de concessão para autorização na telefonia fixa, reduzindo obrigações, como a manutenção de orelhões
03/07/2024
Casa do Pão de Queijo entra com pedido de recuperação judicial de mais de R$ 57 milhões
A rede de cafeterias brasileira diz ter tido grandes prejuízos com a pandemia de covid-19 e com a tragédia climática no RS
01/07/2024
3ª Turma atualiza entendimento sobre execução de dívidas geradas após início da recuperação judicial
Com base em legislação recente e em precedentes de tribunais superiores, decisões têm reforçado que créditos são de responsabilidade da Justiça do Trabalho
27/06/2024
Prédios com apartamentos de até R$ 1 milhão estão inacabados há quase oito anos: 'Sonho não se concretizou'
Construtora pediu recuperação judicial para evitar falência. Compradores informaram que a previsão da entrega era para 2017 e que após anos de espera decidiram levar o caso à Justiça.
25/06/2024
Americanas: acionistas minoritários pedem investigação nos EUA e R$ 500 mi
Fraude contábil pode ser investigada pelo Department of Justice; duas arbitragens coletivas foram abertas no Brasil
20/06/2024
Light: Justiça do Rio homologa plano de recuperação judicial da empresa
Termos haviam sido acordados com os credores na assembleia de 29 de maio; juiz determinou que a empresa faça o pagamento ‘automático’ de R$ 30 mil aos credores sem garantias
19/06/2024
Momento da entrega dos bens em consignação define natureza do crédito na recuperação do consignatário
No contrato estimatório (também chamado de "venda em consignação"), o crédito em favor do consignante surge no momento em que ele entrega os bens ao consignatário para que sejam vendidos.
14/06/2024
Não é ilegal previsão de nova assembleia em caso de descumprimento do plano de recuperação
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é lícita a cláusula que prevê a convocação de uma nova assembleia geral de credores caso seja descumprido o plano de recuperação judicial, em vez da imediata conversão em falência.
11/06/2024
Quase 90% dos Fiagros amargam desvalorização neste ano
Momento mais difícil para o agronegócio afeta fundos que financiam setor
05/06/2024
Gol (GOLL4): novo CFO assume em meio a recuperação judicial
Movimento ocorre após renúncia de Mario Tsuwei Liao, agora ex-diretor financeiro e ex-diretor de relações com investidores da companhia
04/06/2024
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