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São extraconcursais e, portanto, pagos primeiro, os créditos decorrentes de obrigações contraídas pelo devedor após a decisão que defere o processamento da recuperação judicial. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento desta quarta-feira (15/10).

Honorário advocatícios, sucumbenciais ou contratuais de até 150 salários mínimos (R$ 108,6 mil) têm natureza alimentar, equiparando-se às dívidas trabalhistas em casos de habilitação de créditos em processos de falência.

Empresas em crise são um filão para fundos especializados em investimentos de altíssimo risco. No Brasil, instituições financeiras como Opus, Jive, Blackwood e o banco Brasil Plural são alguns dos gestores que têm visto oportunidade em negócios provenientes de massas falidas.

Mais uma vez, a assembleia que trataria sobre a Recuperação Judicial a ser proposta pela Copervale foi suspensa. Ao todo, estiveram presentes na reunião cerca de 120 pessoas, entre credores trabalhistas, com garantia real (bancos), e quirografários.

A Endeavour International Corp, companhia de petróleo e gás com sede em Houston, entrou com pedido de proteção contra falência na sexta-feira à noite como parte de operação de troca de dívida por capital com os detentores de bônus.

A duplicata virtual é um título executivo e pode embasar pedido de falência, que não depende de ajuizamento de execução forçada se for baseado no princípio da impontualidade do devedor.

Empresa realiza normalmente a safra, diz administrador judicial

O Espírito Santo Financial Group entrou em processo de falência após um tribunal de Luxemburgo recusar seu pedido de recuperação judicial. Se aprovado, o pedido poderia abrir caminho para uma eventual venda de ativos para pagar credores.

O Projeto de Lei 7366/14, em análise na Câmara dos Deputados, suspende as execuções do Poder Público contra o devedor nos processos de recuperação judicial.

A Mannes, fabricante de colchões com sede em Guaramirim (SC), aprovou em assembleia de credores o plano de recuperação judicial que prevê até 138 meses para o pagamento de dívidas e a venda de uma unidade produtiva em Erechim (RS). Os débitos inscritos no processo somam R$ 80 milhões.