Recurso foi apresentado pelo Ministério Público ao Tribunal de Justiça.
Pedido é pela nulidade da assembleia-geral que decidiu pela falência
Empresas em recuperação judicial conseguiram na Justiça aumentar o prazo de 180 dias, concedido por lei, para blindar as empresas da cobrança de credores, após a concessão da recuperação. Durante esse período, todas as ações e execuções ficam suspensas para que a companhia possa se reestruturar.
Em recuperação judicial desde 2010, a tradicional indústria de laticínios de Ribeirão Preto (SP), Nilza Alimentos, teve a falência decretada ontem pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Poucas usinas sucroalcooleiras que entraram em colapso a partir da crise de 2008 e pediram proteção judicial estão conseguindo cumprir os planos de pagamento acordados com credores.
O juiz Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes (RJ), decretou ontem à noite, pela segunda vez neste ano, a falência da Usina Sapucaia, a maior indústria de açúcar e álcool do Norte/Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, parada desde 2010 quando entrou em pr
Apesar das decisões favoráveis às companhias em processos de recuperação judicial, que tramitam em varas do interior de São Paulo e de Minas Gerais, a Câmara Reservada à Falência e Recuperação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem negado reiteradamente os pedidos de prorrogação do prazo
A companhia têxtil Teka ajuizou pedido de recuperação judical em Blumenau, Santa Catarina.
Segundo comunicado encaminhado à CVM, a fabricante de artigos de cama, mesa e banho buscará a readequação do passivo à sua capacidade de geração de caixa.
A juíza Carina Roselino Biagi, da 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto, acatou o pedido de recuperação judicial da Passaredo Linhas Aéreas. A solicitação foi ajuizada na sexta-feira por Aires Vigo, advogado da companhia aérea regional, por causa de uma dívida de R$ 100 milhões.
As empresas em recuperação judicial têm recorrido diretamente aos juízes do próprio caso para parcelar seus débitos fiscais. Com essa estratégia, o frigorífico Frigol, em Lençóis Paulista, interior de São Paulo, já conseguiu dividir sua dívida em 180 meses, prazo equivalente ao do Refis.
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juízo da recuperação judicial deve julgar ação sobre título decorrente de execução de sentença trabalhista.