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CINCO ANOS DA LEI N.º 13.988/2020 E O FUTURO DAS TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS PARA EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
21 de julho de 2025
Barbara Pommê Gama[1]
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DIP FINANCING E ARBITRAGEM: A POSIÇÃO FINAL DO STJ NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA No 203.888/SP
Renata Martins de Oliveira Amado[1]
A POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE PEDIDO DE FALÊNCIA COM FUNDAMENTO NO INADIMPLEMENTO DE ADIANTAMENTO SOBRE CONTRATO DE CÂMBIO
Ilio Gregolin Sanchez[1]
DISCUSSÕES SOBRE A SUJEIÇÃO (OU NÃO) DO CRÉDITO DECORRENTE DE CONTRATOS DE SEGURO GARANTIA NAS RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Jéssica Beatriz Mimessi[1]
A (IN)VALIDADE DE CLÁUSULAS QUE ESTIPULEM CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE PAGAMENTO PARA OS CREDORES RETARDATÁRIOS NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Rodrigo da Guia Silva[1]
DESVENDANDO O PROJETO DE LEI 874/2024: IMPACTOS E APLICAÇÕES PRÁTICAS
Cybelle Guedes Campos[1]
A RETIRADA DE BENS ESSENCIAIS DO DEVEDOR APÓS O TÉRMINO DO STAY PERIOD
Ananda Vicentini[1]
NOVOS ENUNCIADOS SOBRE DIREITO EMPRESARIAL E INSOLVÊNCIA DO TJSP
Com o intuito de uniformizar a jurisprudência das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, a Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sua sessão do Grupo Reservado de Direito Empresarial realizada em 10 de dezembro de 2024, aprovou três novos enunciados.
Seguros D&O na insolvência: breves reflexões
Os Seguros de Responsabilidade Civil para Administradores (D&O) é ferramenta importante na mitigação dos riscos enfrentados por gestores em sua atuação.
Sub-rogação de créditos trabalhistas na recuperação judicial: uma análise da (equivocada) aplicação do instituto civil ao procedimento recuperacional pela jurisprudência paulista
A promulgação da Lei 11.101/05 ("LFRE”) inovou o instituto da Insolvência, até então regulado pelo ineficiente Decreto-Lei n. 7661/45.
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