As possíveis alterações na lei 11.101/2005, que regula os processos de recuperação judicial, extrajudicial e de falência de empresas, os quais, por sua vez, têm apresentado um crescimento expressivo por conta do atual cenário de recessão da economia, reforçam a necessidade de capacitaçã
O Projeto de Lei do Senado (PLS) número 624/2015 que propõe estender as vantagens da Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falências (LREF) para o produtor rural
O subsecretário de Política Macroeconômica e Financiamento da Infraestrutura, Pedro de Miranda, declarou recentemente que o principal marco da reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência (nº 11.101/2005), atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, será a permissão para que o
Em julho deste ano, foi anunciado pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, que o governo está realizando alterações no sistema de
Em junho deste ano, o Grupo Paquetá, do Rio Grande do Sul, ingressou em um processo de Recuperação Judicial (RJ).
A expressão "clube de futebol falido" vem perseguindo o ideário deste esporte há muito tempo no Brasil.
O ministro Marco Aurélio Bellizze deferiu, em 19 de fevereiro, "pedido de tutela provisória nº 1.920-MT" e concedeu tutela de urgência para que a recuperação judicial de produtor rural submeta não só os débitos contraídos após o registro do produtor rural na Junta Comercial, na forma do
Muito embora a Lei 11.101/05 apresente disposições claras e expressas acerca das regras que norteiam os procedimentos da recuperação judicial, o que se observa nos mais de 13 anos desde sua entrada em vigor é que muitas flexibilizações vêm sendo permitidas, ainda que contrárias ao texto
A assembleia de recuperação judicial do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), estava marcada para o dia 1 de agosto. Logo após a abertura da sessão, entretanto, ela foi cancelada novamente.
Como ocorre em toda crise econômica, e a atual já dura meia década (três anos em recessão e dois com crescimento medíocre) e ainda não acabou, o número de empresas que entram em recuperação judicial (RJ) ou sofrem falência cresce de maneira significativa.