Notícias em Geral
Processo de Recuperação Judicial da Itapemirim é transferido para São Paulo e assembleia de credores não é realizada novamente
O caso Itapemirim segue em passos lentos e longe de uma definição ainda. Mas uma decisão desta segunda-feira, 14 de maio de 2018, com publicação oficial nesta quarta, 16, pode dar um novo rumo ao processo.
Acionista da Oi questiona nos EUA plano de recuperação da operadora
A Bratel, subsidiária da Pharol – maior acionista da Oi, apresentou à Justiça dos EUA uma objeção ao plano de recuperação judicial da operadora. O documento foi apresentado pela companhia em Nova Iorque.
Oi pode reservar ativos para quitar dívidas após pedido de recuperação judicial
A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro homologou a proposta de reservar R$ 4 milhões mensais das empresas do grupo Oi para quitar créditos extraconcursais. Eles são decorrentes de negócios firmados após 20 de junho de 2016, data do pedido de recuperação judicial da companhia.
TCU não pode bloquear bens de empresa em recuperação judicial, diz Edson Fachin
A competência para analisar pedidos de bloqueio de bens de companhias que estão em recuperação judicial é da vara de falências, de acordo com o artigo 6º da Lei 11.101/2005.
Matéria-prima de empresa em recuperação judicial pode ser penhorada, diz TJ-SP
É possível penhorar ou alienar matéria-prima de uma empresa em recuperação judicial durante o período de blindagem — prazo de até 180 dias no qual a empresa em crise consegue suspender ações de execução.
Ministros do STJ apontam temas polêmicos sobre recuperação judicial na corte
Os ministros Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, destacaram temas controvertidos sobre recuperação judicial em debate na corte, durante evento no Rio de Janeiro, na segunda-feira (7/5).
Ex-Gradiente, IGB não paga anuidade da bolsa e tem listagem cancelada
Empresa está em recuperação judicial e disse que os valores devidos à bolsa foram lançados na lista de credores da companhia.
Proposta da nova Lei de Falências tem três mudanças
BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda informou na noite desta quarta-feira (9) que a proposta de nova lei de falências enviada ao Congresso Nacional teve três principais alterações em relação ao texto inicialmente remetido pela Pasta à Casa Civil. Segunda a Fazenda, em resposta a questionamento fe
Governo vai regulamentar relicitação de concessões
Dois dias após a Triunfo Participações, concessionária do aeroporto de Viracopos, pedir recuperação judicial, o governo federal anunciou ontem que vai publicar nos próximos dias o decreto que trata da regulamentação do processo de relicitação de concessões de infraestrutura, como de rodovias e ae
Proposta de Lei de Falências segue para o Congresso
Depois de meses na gaveta da Casa Civil, o presidente Michel Temer decidiu encaminhar ao Congresso Nacional o projeto que trata da nova Lei de Falências. "Uma regra do nosso governo tem sido a modernização de toda a legislação brasileira. Hoje, eu pratiquei um ato importante.
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