Notícias em Geral

A norma do artigo 119, inciso IX, da Lei de Falência e Recuperação Judicial não é aplicável em casos de trust, já que esse tipo de contrato não está no ordenamento jurídico nacional e isso inviabiliza a pretensão do instituidor do trust de reaver os créditos administrados na hipótese de quebra do

Segundo o Sebrae, 22% dos pequenos negócios fecham nos dois primeiros anos; recuperação judicial preserva empresas viáveis

A Oi está num processo de recuperação judicial desde 2016 com o objetivo de reduzir o passivo da empresa (cerca de 16 mil milhões de euros).

Os pescadores de tainha receberam uma boa notícia neste final de semana. Um técnico da SEAP (Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca), do Governo Federal, veio para Florianópolis para entregar as licenças para a atividade.

No início de maio, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional Projeto de Lei[1] no qual são propostas alterações na Lei n. 11.101/2005, que regula as recuperações judiciais e a falência.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cancelou o registro do Hopi Hari S.A. Com a decisão, o parque não pode ter ações e valores mobiliários por ele emitidos negociados em mercados regulamentados.

Ainda que a greve dos caminhoneiros já esteja sendo desmobilizada e os combustíveis comecem a chegar aos postos de todo o País, a interrupção nas entregas de insumos e produtos deve levar parte das empresas que vinham tentando reencontrar o equilíbrio operacional e financeiro voltarem a ter probl

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou liminar que suspendia a execução trabalhista realizada antes da decretação de recuperação judicial da Rima Segurança Ltda.

O presidente Michel Temer, no último dia 9 de maio, encaminhou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei 10.22/2018, que atualiza a Lei de Recuperação Judicial e Falência.

Os principais credores da Oi resolveram se alinhar à empresa para uma busca futura de comprador.