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Recuperação Judicial
Concedida a recuperação judicial do Grupo Semeato, de Passo Fundo
O Juiz de Direito João Marcelo Barbiero de Vargas, da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo, homologou, com ressalvas, o Plano de Recuperação Judicial do Grupo Semeato S/A e concedeu a recuperação judicial da sociedade.
18/08/2023
Projeto prevê que adiantamento de contrato de câmbio ficará fora das regras da recuperação judicial
O Projeto de Lei 1898/23 atualiza a Lei de Recuperação de Empresas e Falências (11.101/05) para garantir que o crédito advindo do Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) não se sujeitará
MP denuncia ex-donos da Itapemirim por fraudes na empresa
Camilo Cola Filho é acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, enquanto Sidnei Piva de Jesus foi denunciado por crime fiscal
16/08/2023
PGE-RJ obtém vitória na Justiça com decisão que obriga empresa em recuperação judicial a equalizar o passivo fiscal com o Estado
Em decisão inédita, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que empresas em recuperação judicial devem demonstrar a equalização do passivo fiscal junto ao Estado.
15/08/2023
STJ reverte decisão que decretou falência da Coesa, antiga OAS
Recuperação judicial havia sido convertida em falência pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em junho
10/08/2023
Empresa em recuperação judicial deve buscar formas de quitar dívida junto ao poder público, determina Justiça do Rio
Por lei, créditos públicos não se inserem no processo de recuperação judicial
07/08/2023
Determinada a suspensão de execução extrajudicial contra coobrigados de empresa em recuperação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando o credor concordar com a cláusula de supressão de garantias presente em plano de recuperação judicial, a execução de título extrajudicial ajuizada contra a empresa recuperanda e os coobrigados deve ser extinta em relaçã
Direito de imagem difere de salário e não tem preferência em recuperação judicial
O direito de imagem auferido por atletas de futebol tem natureza civil e não se confunde com verba trabalhista.
02/08/2023
Enquanto não ocorre alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, definiu que o direito de requerer a adjudicação de um bem penhorado, previsto no artigo 876 do Código de Processo Civil (CPC), não se sujeita à preclusão enquanto ele não tiver sido alienado.
01/08/2023
Cooperativas querem mudanças na legislação, como aval para entrarem em recuperação judicial
Lei veta acesso a esse instrumento legal. Demanda é uma das 40 propostas prioritárias para o setor que tramitam no Congresso
31/07/2023
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