Recuperação Judicial

O tema da compensação de créditos tem aparecido com frequência em diversas recuperações judiciais.

O caráter multifacetário (jurídico, econômico e social) da Lei 11.101/2005 (LREF) faz com que as demandas que circunscrevem seus dispositivos legais sejam de natureza variada e, muitas vezes, de complexo equacionamento.

Recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Recurso Especial nº 1.326.888 - entendeu que "não haveria lógica no sistema se a conservação dos diretos e privilégios dos credores contra coobrigados, fiadores e obrigados de regresso (art.

Muito rica a mesa-redonda coordenada pela filial brasileira da Turnaround Management Association sobre "Trava Bancária - Visão Jurídica e Financeira", com importantes agentes do mercado financeiro e da esfera jurídica, e foco em processos de recuperação judicial.

A recuperação judicial é uma ferramenta que, com o objetivo viabilizar a superação de crise econômico-financeira da empresa, entidade cujo próprio Direito brasileiro lhe reconhece uma relevante função social, procura, ao mesmo tempo, preservar a fonte produtora, manter os empregos e proteger os i

O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) reitera o entendimento de que o Juízo da Recuperação Judicial é competente para processar e julgar alegações de descumprimento ao Plano de Recuperação Judicial, mesmo no tocante aos créditos de natureza trabalhista.

Introdução

Mais do que gerar lucros para os sócios e acionistas, as empresas também possuem uma função social.

Não pretendemos neste artigo fazer uma ampla e detalhada explanação sobre as funções do administrador judicial no processo de recuperação judicial, porém apresentar alguns comentários decorrentes da experiência pessoal vivida nos últimos cinco anos de atuação como administrador judicial em import