O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, em decisão recente, que a ação rescisória é um mecanismo válido para que a empresa falida tente cancelar o decreto de falência.
SÃO PAULO - Atualizada dia 6 de abril às 18h36 para corrigir uma informação: diferentemente do informado, a Engevix não entrou com processo de recuperação judicial. As empreiteiras citadas na Operação Lava-Jato que entraram com pedido neste ano são OAS, Galvão Engenharia e Alumini Engenharia.
SÃO PAULO - A agência de classificação de riscos Moody’s retirou os ratings “C” atribuídos à empreiteira OAS, depois que a companhia entrou com o pedido de recuperação judicial.
Mecanismo entrou em evidência diante da crise econômica e da Operação Lava Jato, da Polícia Federal
O fim do primeiro trimestre de 2015 traz uma notícia que até certo ponto era esperada pelo mercado: o aforamento de pedidos de recuperação judicial por parte de empreiteiras ligadas à Petrobras e investigadas na Operação Lava Jato.
Os pedidos de falência em todo o Brasil somaram 140 em março. O número de pedidos representa alta de 57,3% do total registrado em fevereiro, quando 89 requerimentos foram processados. Os dados são do Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações.
Quando empresas com dificuldades entram em recuperação judicial, o plano para renegociar prazos e dívidas vale apenas aos credores privados, pois aLei de Falências (Lei 11.101/2005) não permite benefício às custas dos créditos de natureza fiscal.
O indicador Serasa Experian de falências e recuperações mostra que em março de 2015 foram feitos 140 pedidos de falência em todo o País, representando uma alta de 57,3% em relação aos 89 requerimentos efetuados em fevereiro. Na comparação com março de 2014, o número de pedidos cresceu 6,1%.
O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou nesta quarta-feira (1) o pedido de recuperação judicial das empresas que compõem o Grupo OAS, fornecedora da Petrobras e investigada por irregularidades na operação Lava Jato.
O magistrado Cláudio Roberto Zeni Guimarães, da Vara de Falência e Concordata de Cuiabá, decretou a recuperação do Grupo Castoldi, responsável, em Mato Grosso, por revender e transportar petróleo. O conjunto conta com 14 empresas, sendo a maior a rede de combustíveis “Posto 10”.