RIO - A juíza Maria Isabel Paes Gonçalves, da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que acatou o pedido de recuperação judicial da Eneva, determinou que os planos de recuperação da Eneva S.A. (holding) e da Eneva Participações sejam apresentados separadamente.
Muito embora a legislação pátria tivesse sido alterada há quase dez anos para instituir a nova Lei de Falências e Recuperações Judiciais e alterar o Código Tributário Nacional (CTN), com previsões explícitas sobre a edição de lei específica de parcelamento de tributos para empresas em recuperação
O diploma normativo nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, inseriu diversas alterações, dentre as quais, aquela relacionada à alienação fiduciária, agilizando a busca e apreensão, alienação do bem, com repercussão reportada à recuperação judicial ou extrajudicial.
Na mesma semana em que a Eneva, ex-MPX, pediu recuperação judicial, outra empresa criada por Eike Batista passou a contemplar o abismo: a OGPar, ex-OGX. A petroleira, que já está em recuperação judicial, está vendo o dinheiro injetado pelos novos acionistas secar rapidamente.
SÃO PAULO - A geradora de energia Eneva, antiga MPX, convocou uma assembleia geral extraordinária, para 30 de dezembro, às 11h, na qual os acionistas poderão votar a ratificação do pedido de recuperação judicial da companhia, ajuizado, em medida de urgência, no dia 9 de dezembro.
Fazer parte de um grupo que está em recuperação judicial no Tribunal de Falências de Nova York não parece dar esperança de um futuro promissor às suas subsidiárias internacionais. Mas não é assim que pensa o presidente da Nextel Brasil, o indiano Gokul Hemmady.
A retomada de veículos por inadimplência no financiamento deverá se tornar mais rápida por alterações de procedimentos estabelecidas pela Lei nº 13.043, recentemente sancionada. A medida também vale para devedores em recuperação judicial.
SÃO PAULO - As quatro fábricas da indústria de alimentos e matérias-primas para a indústria petrolífera Lorenz, falida desde 2000, foram leiloados nesta quinta-feira por R$ 38 milhões. Os ativos foram arrematados por um valor 40% menor do que haviam sido avaliados (R$ 63 milhões).
Dificuldades para operar a fábrica de Tapejara, no Rio Grande do Sul, levaram a LBR - Lácteos Brasil a desistir de arrendar, como estava previsto, a unidade que vendeu à ARC Medical Logística em leilão de ativos, em agosto passado. Com isso, a ARC arrendou a unidade para a Italac.
Em seu segundo mandato como presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva foi pessoalmente cumprimentar o engenheiro Ozires Silva, em um evento com empresários em São Paulo.