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O número de pedidos de recuperação judicial no Brasil cresceu 10% no primeiro semestre em comparação com o mesmo período de 2017, segundo dados divulgados pela Serasa.

Decorrido pouco mais de 13 anos de existência, a Lei 11.101/2005, disciplinadora dos regimes de recuperação judicial, extrajudicial e falência, ante o lamentável e persistente cenário recessivo da economia nacional, tem sido testada sobre a efetividade de seus mecanismos.

Inicialmente cabe ao devedor introduzir ao processo de recuperação judicial (RJ) os documentos exigidos para o regular processamento da RJ.

A Lei de Falências e Recuperação de Empresas (11.101/05) prevê, em seu artigo 6º, parágrafo 4º, o prazo improrrogável de 180 dias de suspensão no trâmite das ações judiciais contra empresa que está em processo de recuperação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou

Das 23 companhias que foram inicialmente proibidas de fazer negócios com a Petrobrás em 2014, por causa de corrupção nos contratos com a estatal, dez foram consideradas inidôneas e não podem fazer negócios com o poder público e oito estão em recuperação judicial.

Os 32 mil investidores do Grupo Fazendas Reunidas Boi Gordo, um esquema de pirâmide que faliu em 2004 e deixou um passivo de R$ 4,2 bilhões, vão receber parte do dinheiro que aplicaram no negócio.

A Oi vai emitir R$ 4,16 bilhão em debêntures não conversíveis em ações. O conselho de administração da companhia aprovou ontem (12) a operação. O coordenador financeiro sera o Banco ABC Brasil. A data de emissão será 5 de fevereiro deste ano. Cada nota terá valor nominal de R$ 1 mil.

Embora sem regulação expressa, a consolidação substancial no Brasil se dá quando empresas de um mesmo grupo econômico se apresentam como bloco único de atuação e são vistas pelo mercado como unidade para fins de responsabilidade patrimonial.

Duas empresas em processo de falência tiveram pedidos de liminar deferidos pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, para que sejam suspensas execuções promovidas pela Justiça do Trabalho.

O número de pedidos de recuperação judicial no estado do Rio de Janeiro passou de 95, em 2016, para 498 no ano passado, um aumento de 524%, segundo estatísticas do Tribunal de Justiça fluminense.