Notícias em Geral
STJ relembra casos de recuperação judicial e falência julgados pela corte
De junho de 2005, quando a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101) entrou em vigor, até maio deste ano, o Brasil registrou 10.286 pedidos de recuperação e outros 31.128 de falência, segundo dados do Serasa Experian.
Se bem for essencial, juiz pode incluir dívida por alienação na recuperação judicial
Em situações excepcionais, créditos de alineação fiduciária podem ser incluídos na recuperação judicial se o bem em discussão for essencial para a atividade da empresa.
Após aprovação de recuperação judicial, advogados da Ecovix se reúnem com juíza
Os advogados que estão tratando do plano de recuperação judicial da Ecovix, Rodrigo Tellechea e Alexandre Faro se reuniram na quinta-feira com a juíza Fabiana Gaier Baldin, da 2ª Vara Civil em Rio Grande, para atualizar a magistrada sobre o plano para retomar a atividade da empresa proprietária d
Justiça nega habeas corpus e mantém preso sócio da Viação Itapemirim
O empresário Milton Rodrigues Júnior, um dos sócios do Grupo Itapemirim, permanecerá preso em São Paulo. Ele responde processo por crime de estelionato.
Sai lista dos credores do Grupo Abril, que busca recuperação judicial
O repórter Graciliano Rocha publica, do BuzzFeed, a reportagem “Este é o raio X da dívida bilionária que levou o Grupo Abril à lona”.
TCU: Multas da Anatel na recuperação da Oi é precedente ilegal
Ao avaliar o destino das multas aplicadas pela Anatel contra a Oi, a área técnica do Tribunal de Contas da União sustenta que a decisão de incluir os cerca de R$ 11 bilhões no montante do plano de recuperação judicial não apenas foi prejudicial ao Erário, não possui sustentação legal e ainda cria
Mendes diz que MT precisará de recuperação judicial e que irá tirar estado do buraco
Taques, que é candidato a reeleição tem critidaco Mendes afirmando que o adversário possui dividas maiores que o Estado de Mato Grosso, se referindo ao grupo Bipar, que tem o ex-prefeito de Cuiabá como sócio e está em recuperação judicial desde 2015.
TJ-SP nega gratuidade de Justiça a hospital com receita bilionária
O Código de Processo Civil de 2015 não contemplou a presunção da alegação de insuficiência à pessoa jurídica. Sendo assim, para ter direito à gratuidade da Justiça, a pessoa jurídica deve comprovar sua insuficiência.
Petrobras tem bens bloqueados em Amsterdã em caso de sondas
NOVA YORK - Um juiz de Amsterdã permitiu o bloqueio de alguns ativos da Petrobras na Holanda pela Vantage Drilling International, resultado de uma ação de arbitragem sobre o encerramento de um contrato de fornecimento de sondas em agosto de 2015.
Oi recorrerá de multa por descumprir metas de universalização no Pará
SÃO PAULO - A Oi recorrerá na Justiça da decisão tomada na quinta-feira (23) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de aplicar multa no valor de R$ 18 milhões devido ao descumprimento das metas de universalização de telefonia fixa no Estado do Pará, segundo fonte ou
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