Notícias em Geral
Abril aguardou reforma trabalhista para demitir 1500 pessoas, dizem juristas
O "passaralho" da Abril foi um dos primeiros e principais exemplos de empresas utilizando a reforma trabalhista para prejudicar os trabalhadores, na opinião de juristas ouvidos pelo Brasil de Fato.
Insolvência transnacional: a lei modelo da Uncitral e o isolamento brasileiro
As atividades empresariais contemporâneas atravessam fronteiras.
Revisão de recuperação judicial cresce 50%
O fraco desempenho da economia brasileira tem obrigado empresas e credores a voltarem à mesa para renegociar os planos de recuperação judicial aprovados no passado.
Assembleia de credores é soberana na aprovação do plano de recuperação judicial
Na homologação do plano de recuperação judicial, cabe ao Judiciário apenas aferir a regularidade formal da decisão da assembleia de credores, analisar a viabilidade econômica de a empresa cumprir o plano aprovado e verificar a imposição de sacrifício maior aos credores.
Justiça do Trabalho determina reintegração de demitidos da Editora Abril
O juiz Eduardo José Matiota, da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo, declarou nesta terça-feira (25/09) a nulidade das demissões feitas pela Editora Abril desde dezembro de 2017.
Cabe recurso de agravo em decisão de recuperação judicial, diz STJ
É possível estender a interposição do recurso de agravo de instrumento às decisões que envolvam matérias dos regimes falimentar e recuperatório.
Pedidos de falência têm queda de 19,6% em 12 meses
Os pedidos de falência caíram 19,6% no acumulado 12 meses até agosto, em relação a igual período imediatamente anterior, segundo dados com abrangência nacional divulgados na sexta-feira passada pela Boa Vista SCPC.
Não cabe ao Judiciário fazer a análise financeira de plano aprovado por credores
As bases econômico-financeiras do acordo negociado entre sociedades em recuperação judicial e seus credores, em regra, não estão submetidas ao controle judicial.
Justiça mantém dívida não tributária da Oi dentro da recuperação judicial
A 8ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve, nesta terça-feira, 18, a decisão já proferida em primeira instância que inclui a dívida não tributária da Oi dentro do processo de recuperação judicial.
A escolha do credor por habilitar seu crédito na recuperação judicial
Muito já se discutiu sobre a previsão do parágrafo 1º do artigo 49 da Lei 11.101/2005, segundo a qual “os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso”.
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