A 8ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve, nesta terça-feira, 18, a decisão já proferida em primeira instância que inclui a dívida não tributária da Oi dentro do processo de recuperação judicial.
Muito já se discutiu sobre a previsão do parágrafo 1º do artigo 49 da Lei 11.101/2005, segundo a qual “os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso”.
Importante indutor de crescimento, o setor de infraestrutura vive uma crise histórica. Sem investimentos e com milhares de obras paradas, o Brasil não consegue nem conservar a estrutura existente, que está se deteriorando dia após dia.
A corrupção é o maior crime que existe contra a humanidade, tira o direito à vida, dignidade, saúde, educação, bem estar e renda de bilhões de pessoas em vários países.
Resolver problemas com credores e entregar os empreendimento aos clientes são algumas das finalidades dos pedidos de recuperação judicial ingressado por duas grandes construtoras em Alagoas, conforme avaliação do Sindicato da Indústria da Construção de Alagoas (Sinduscon/AL).
A Keko, fornecedora de acessórios para veículos, informa que ingressou com um pedido de recuperação judicial, o qual foi protocolado no último dia 6 de setembro no Fórum de Flores da Cunha (RS), cidade sede da companhia.
O Grupo Bipar, que pertence a Mauro Mendes (DEM) e é também candidato ao cargo de governador, pediu o encerramento da recuperação judicial. Segundo a empresa, 44% da dívida de R$ 126 milhões foram quitados com credores.
Os contratos típicos do agronegócio, os empresários e o cenário mundial. Estes são os pontos que serão discutidos no Simpósio O Agronegócio na Interpretação do Superior Tribunal de Justiça, que será realizado no próximo dia 26 de setembro, no auditório da corte, em Brasília, das 8h30 às 13h.
O juiz Renan do Nascimento, da 4ª Vara Civil de Rondonópolis, homologou o plano de Recuperação Judicial da Rodorápido Transportes Ltda, uma das maiores transportadoras de Mato Grosso, e ainda prorrogou por mais dois anos o prazo de blindagem de todos os bens da empresa.
Os pedidos de recuperação judicial subiram 36,1% em agosto em relação a julho, mas caíram 23,3% na comparação com o oitavo mês de 2017, conforme a Serasa Experian. Foram 132 requerimentos no período.