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STJ admite agravo contra decisão interlocutória em recuperação judicial
Por falta de previsão expressa na lei, é cabível agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida em recuperação judicial. O entendimento foi aplicado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao acolher pedido de empresas que estão nessa situação.
Melhora das pequenas empresas depende de políticas de novo governo
Os micro e pequenos negócios ainda operam com fragilidade, apesar de terem retomado um pouco o faturamento, o que ajudou a ampliar a arrecadação do Simples Nacional, por exemplo.
Varejista Sears ingressa com pedido de recuperação judicial nos EUA
NOVA YORK - A Sears Holdings Corporation, controladora de uma rede varejista com 125 anos de história e que já foi a maior dos Estados Unidos, ingressou na madrugada desta segunda-feira, 15, com um pedido de recuperação judicial, baseado no capítulo 11 da legislação americana sobre falências.
Juristas querem novo projeto de recuperação
A reforma na lei que regula a reestruturação de empresas é considerada inadequada por advogados e institutos se preparam para lançar nova proposta, aproveitando a troca de governo
Empresa em recuperação consegue afastar antecipação de pagamento diário de ICMS
A juíza de Direito Patrícia Bretas, da 2ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia/GO, deferiu liminar em MS para determinar que uma empresa de medicamentos não tenha de antecipar o pagamento diário de ICMS à Receita Estadual.
Consolidação substancial e recuperação judicial
Ainda que o tema da consolidação substancial já venha sendo debatido há certo tempo na comunidade jurídica brasileira, uma recente decisão proferida pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da cidade de São Paulo, no processo de recuperação judicial do Grupo Urbplan (processo nº 1041383
TST afasta indisponibilidade de bens de empresa e de sócios em dissídio coletivo
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a determinação de indisponibilidade dos bens da Fábrica de Serras Saturnino S.A.
Lei Anticorrupção e recuperação judicial
Os impactos da Lei Anticorrupção (LAC) têm preocupado o mercado de fusões e aquisições, especialmente nos processos de recuperação judicial de empresas.
Criciúma busca alternativas para incentivar empreendedorismo
Em janeiro de 2017 existiam 11.965 empresas em Criciúma. Hoje o número já é de 12.765 negócios, sendo mais de 8 mil microempresas e quase 2 mil microempreendedores individuais.
Enforce, do BTG, aposta em calote corporativo
A Enforce, braço de recuperação de créditos inadimplentes do BTG Pactual, está apostando na elevada quantidade de empréstimos corporativos vencidos e não pagos para dobrar de tamanho.
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