Questão que tem se tornado polêmica nos domínios do Tribunal de Justiça paulista concerne aos limites dos poderes judiciais diante do pedido de desistência do recurso interposto contra decisão monocrática que homologou o plano apresentado por empresa recuperanda.
Rede criada no interior da Bahia enfrenta processo de reestruturação na justiça junto com antigo rival
De junho de 2005, quando a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101) entrou em vigor, até maio deste ano, o Brasil registrou 10.286 pedidos de recuperação e outros 31.128 de falência, segundo dados do Serasa Experian.
Em situações excepcionais, créditos de alineação fiduciária podem ser incluídos na recuperação judicial se o bem em discussão for essencial para a atividade da empresa.
Os advogados que estão tratando do plano de recuperação judicial da Ecovix, Rodrigo Tellechea e Alexandre Faro se reuniram na quinta-feira com a juíza Fabiana Gaier Baldin, da 2ª Vara Civil em Rio Grande, para atualizar a magistrada sobre o plano para retomar a atividade da empresa proprietária d
O empresário Milton Rodrigues Júnior, um dos sócios do Grupo Itapemirim, permanecerá preso em São Paulo. Ele responde processo por crime de estelionato.
O repórter Graciliano Rocha publica, do BuzzFeed, a reportagem “Este é o raio X da dívida bilionária que levou o Grupo Abril à lona”.
Ao avaliar o destino das multas aplicadas pela Anatel contra a Oi, a área técnica do Tribunal de Contas da União sustenta que a decisão de incluir os cerca de R$ 11 bilhões no montante do plano de recuperação judicial não apenas foi prejudicial ao Erário, não possui sustentação legal e ainda cria
Taques, que é candidato a reeleição tem critidaco Mendes afirmando que o adversário possui dividas maiores que o Estado de Mato Grosso, se referindo ao grupo Bipar, que tem o ex-prefeito de Cuiabá como sócio e está em recuperação judicial desde 2015.
O Código de Processo Civil de 2015 não contemplou a presunção da alegação de insuficiência à pessoa jurídica. Sendo assim, para ter direito à gratuidade da Justiça, a pessoa jurídica deve comprovar sua insuficiência.