O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira (15), em sua conta no Twitter, que deve ser encaminhada ao Congresso, na próxima semana, a proposta do governo que prevê alteração na lei que regulamenta a recuperação judicial de empresas.
O empresário Eike Batista deverá pagar as dívidas da MMX Sudeste com seus bens pessoais. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu manter a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e transferir aos controladores a responsabilidade pelos débitos.
RIO DE JANEIRO. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que os bens pessoais de Eike Batista, criador do “grupo X”, sejam usados para cobrir prejuízos causados a credores da MMX Sudeste, braço da mineradora criada pelo empresário, atualmente em recuperação judicial.
A Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência não proíbe que uma empresa em recuperação instaure um processo de mediação ou conciliação, pois é incompatível com o instituto qualquer ingerência do juízo na condução do procedimento em fase preliminar.
Conforme os autos, a Trescinco alcançou a suspensão de uma decisão que havia anulado a concessão da recuperação judicial no dia 9 de março de 2016. Na ocasião, a homologação foi interrompida após ser constatado um “sacrifício excessivo” aos credores.
SÃO PAULO - A OGX convocou para 19 de setembro assembleia de acionistas que irá votar a mudança do nome da companhia para Dommo Energia.
SÃO PAULO - A Teka informou nesta segunda-feira (11) que vai encerrar as negociações de ações da companhia na B3 (ex-BM&FBovespa) a partir do dia 25 deste mês.
Juiz Daniel Carnio Costa: faturamento é um ativo absolutamente essencial para a empresa em recuperação
Pelas indicações que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dado recentemente, a minuta de mudanças na Lei de Recuperação Judicial, em gestação há pelo menos seis meses, deve atender duas relevantes demandas do mercado financeiro, sobretudo dos bancos.
João Manoel Pinho de Mello, assessor especial de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda, afirma que ajustes vão dar mais segurança aos credores